TJSP - 1001632-03.2023.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001632-03.2023.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Padronizado - Maria José Zero Gonçalves -
Vistos.
Cumpra-se a r. sentença/acórdão, com ciência as partes.
Nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J., certifique a serventia se foram devidamente pagas as taxas judiciárias/honorários/multa com a respectiva vinculação da(s) guia(s) DARE junto ao Sistema Portal de Custas, elaborando-se o cálculo conforme planilha de cálculo do TJSP e intimando-se o responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, CPC (por carta caso não representado por Advogado) e, não havendo pagamento, no prazo de 60 dias da notificação, extraia-se certidão e encaminhe-se à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.
Observe a serventia, conforme Comunicado Conjunto nº 862/2023, a apuração de custas pendentes, antes do arquivamento dos processos: art. 1098, § 5º e 6º, das NSCGJ, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.
No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos art. 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.
Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão de dívida ativa prevista no caput do respectivo artigo.
Eventual cumprimento de sentença, deverá ser distribuído como incidente a este processo principal, com o respectivo recolhimento da taxa judiciária.
Ciência às Fazendas Públicas (via Portal).
Oportunamente, providencie baixa no sistema.
Intimem-se. - ADV: ALTINO ORTIZ DOS SANTOS ZERO (OAB 473404/SP) -
27/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:15
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
23/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/04/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
30/03/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 08:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 09:49
Recebido o recurso
-
17/03/2025 12:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2025 11:48
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 15:32
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/11/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 14:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
24/10/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 17:56
Julgada Procedente a Ação
-
22/10/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:13
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 12:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:59
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2024 01:23
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 11:20
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/05/2024 08:43
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:04
Expedição de Ofício.
-
09/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
07/05/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 12:03
Conclusos para julgamento
-
03/05/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 16:24
Juntada de Petição de Réplica
-
20/03/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2024 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 09:48
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 09:41
Expedição de Ofício.
-
02/03/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 15:21
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 08:54
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 20:51
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2024 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
14/01/2024 20:01
Expedição de Mandado.
-
14/01/2024 20:01
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 10:04
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 10:01
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
10/01/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
08/01/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 11:55
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
05/12/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 10:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 17:05
Conclusos para decisão
-
02/12/2023 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2023
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1035883-66.2025.8.26.0114
Travessia Securitizadora de Creditos Mer...
Maria Luisa de Oliveira
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2025 14:48
Processo nº 1506811-39.2017.8.26.0281
Prefeitura Municipal de Itatiba
Rubens Ribeiro Aranha Junior
Advogado: Lucimara Silva Pinto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/08/2017 12:01
Processo nº 0004159-11.2025.8.26.0066
Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Bar...
Joao Jorge de Souza
Advogado: Bruno Freitas Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2022 17:46
Processo nº 1001632-03.2023.8.26.0434
Municipio de Pedregulho
Maria Jose Zero Goncalves
Advogado: Altino Ortiz dos Santos Zero
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2025 09:45
Processo nº 1000462-65.2024.8.26.0529
Cooperativa Mista Jockey Club de Sao Pau...
Capital Servicos e Negocios LTDA
Advogado: Larissa Rodrigues Demetrio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/01/2024 10:32