12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
09/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:31

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/08/2025 21:49

Conclusos para decisão
21/08/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016888-79.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA FILHO - XP Pjus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Vistos.

Indefiro novamente a expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, uma vez que o(s) formulário(s) preenchido(s) está(ão) em desacordo com o COMUNICADO CG Nº 12/2024 (disponibilizado no DJE de 16 de janeiro de 2024, p. 155), em razão do preenchimento incorreto/não preenchimento do(s) seguintes campo(s): Nome do Credor (Beneficiário) (formulário de fls. 481) (itens 1, 1.1, 1.2, 3, 3.1 e 3.2 do referido comunicado); CPF/CNPJ do Credor (Beneficiário) (formulário fls. 481) (itens 1, 1.1, 1.2, 3, 3.1 e 3.2 do referido comunicado); Valor nominal do depósito (ambos os formulários) (item 4 do referido comunicado).

Atente-se o(a) patrono do requerente que, de acordo com as atuais diretrizes, o campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ (item 1), sendo no caso de o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, somente o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ (item 1.2).

Saliento também ao patrono do requerente que, conforme demonstrativo de cálculo juntado pela DEPRE nos autos (fls. 429) o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais corresponde a R$ 1.753,32 e os honorários contratuais mais os juros a quantia de R$ 55.046,44.

Diante do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novo(s) formulário(s), devidamente preenchidos.

Int. - ADV: ZOROASTRO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 89969/SP), GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS (OAB 329754/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), LUCIANA DE OLIVEIRA SAKAMOTO SILVA (OAB 131264/SP)
20/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:43

DEPRE Ofício Resposta
15/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/08/2025 16:44

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 18:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 18:20

Expedição de Ofício.
04/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:17

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
14/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:13

DEPRE Ofício Resposta
16/01/2025 14:48

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
15/01/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:23

Expedição de Ofício.
13/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:38

Expedição de Ofício.
11/01/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 18:55

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
08/01/2025 11:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.
19/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:05

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
23/09/2024 01:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:26

Ato ordinatório
12/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
23/08/2024 22:47

Suspensão do Prazo
23/07/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:33

Expedição de Ofício.
17/07/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 02:37

Suspensão do Prazo
24/01/2024 14:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/01/2024 12:43

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/01/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 13:51

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/01/2024 14:40

Conclusos para decisão
26/12/2023 12:30

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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