TJSP - 0010718-35.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO OLIVIER NASCIMENTO CORREIA DOS SANTOS

CPF *65.***.*13-06

Advogados

LEONIDAS GONZAGA DE OLIVEIRA

OAB: 369513/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010718-35.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - MARCO OLIVIER NASCIMENTO CORREIA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Tendo em vista o cumprimento integral da pena imposta ao sentenciado nos autos do processo nº 1500353-27.2020.8.26.0628, que tramitou na 1ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra, e processo nº 0002113-90.2017.8.26.0628, que tramitou na 3ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do sentenciado MARCO OLIVIER NASCIMENTO CORREIA DOS SANTOS.

    Havendo pendências no BNMP, com relação aos presentes autos, proceda-se a regularização, expedindo-se alvará de soltura, se o caso.

    Com a publicação desta, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente.

    Procedam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos.

    P.R.I.C. - ADV: LEONIDAS GONZAGA DE OLIVEIRA (OAB 369513/SP)

  • 01/09/2025 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2025 15:59

    Trânsito em Julgado às partes

  • 01/09/2025 15:56

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:21

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/09/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 23/07/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/07/2024 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2024 10:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/07/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2024 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2024 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 07:08

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2024 18:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:36

    Unificação e Soma de Penas

  • 11/03/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:21

    Apensado ao processo

  • 11/03/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:04

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 16:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 16:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/01/2024 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 18:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/01/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/12/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 14/11/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:07

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 15/12/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/11/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2021 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2021 20:49

    Proferido Despacho

  • 17/09/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 18:43

    Decisão

  • 17/08/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:41

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/07/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:35

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2021 11:30

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 17:39

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 12/05/2021 15:52

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 22:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:20

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2021 01:00

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 18:12

    Decisão

  • 23/02/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 19:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 18:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2021 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 30/09/2020 21:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2020 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2020 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2020 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/09/2020 15:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/07/2020 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/07/2020 01:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2020 19:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 18:38

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 16:29

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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