08/09/2025 01:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006448-74.2025.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Gina Cleiva Alves Sanches Martins - Eduardo Sanches Martins - Como últimas providências, deverá a inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: 1- retificar o valor da causa, que deve corresponder à soma de todos os bens e valores que integram o monte-mor, de acordo com a estimativa fiscal (valor venal de referência) dos imóveis; 2- recolher o valor das custas judiciais, nos termos do artigo 4º, parágrafo 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

No mais, anoto que o inventário é um processo de interesse público, que visa regularizar a transmissão da herança e garantir a correta apuração e partilha dos bens.

Atento a tal dado e tendo em conta a existência de interesse de incapaz, determino à UPJ a realização de diligência ao sistema Sisbajud para a pesquisa de valores existentes em todas contas bancárias e todas aplicações financeiras em nome do de cujus, devendo providenciar a transferência de todos os valores eventualmente localizados para conta judicial vinculada aos autos.

Outrossim, considerando que o presente feito tramita como Inventário (e não arrolamento), face à existência de herdeiro incapaz, providencie a UPJ novamente a intimação da Fazenda, pelo portal eletrônico, a fim de que manifeste se concorda com o valor do ITCMD recolhido.

Após o encarte dos informes colhidos junto ao sistema informatizado, independentemente de nova decisão e sem necessidade de remessa dos autos à fila de conclusão, intime-se a inventariante, por ato ordinatório, para manifestar-se sobre os documentos encartados.

Ciência ao i.

Dr.

Promotor de Justiça.

Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP), ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
28/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:35

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:46

Recebidos os autos do Partidor
18/07/2025 15:45

Realizada a Informação da Partidoria
30/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
23/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
18/06/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:15

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 15:05

Conclusos para decisão
28/04/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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