TJSP - 1509199-46.2022.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAIR FRANCISCATO

CPF *15.***.*25-53

Advogados

JULIANA BUOSI CARLINI

OAB: 210489/SP

CPF *82.***.*94-28

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

FELIPE SPESSOTTO

CPF *75.***.*43-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDMILSON DAMIAO FELIX

CPF *90.***.*22-37

BRIGITE APARECIDA PEDROSO DOS SANTOS

CPF *24.***.*87-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 11:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 16:46

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 09/11/2023 11:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 09:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 10/10/2023 14:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/10/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/10/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/09/2023 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 16:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:48

    Suspensão Condicional do Processo

  • 21/09/2023 13:55

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/09/2023 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Buosi Carlini (OAB 210489/SP) Processo 1509199-46.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: LAIR FRANCISCATO - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo auto de fls. 02/03, 04/06 e laudo de fls. 16/18.

    Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

    A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

    Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

    Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls.108/109, oferecida contra LAIR FRANCISCATO, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

    Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

    Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

    Defiro, no mais, a cota retro.

    Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

    Notifique-se o M.P.

    Int.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:33

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/08/2023 10:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 10:09

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:59

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 15:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/03/2023 15:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/03/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2023 15:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 15:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 10:16

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/03/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 16:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2023 13:08

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/02/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 15:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/02/2023 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 14:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 14:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 12:17

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/02/2023 12:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 12:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2023 09:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/12/2022 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2022 09:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 09:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2022 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2022 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2022 18:26

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000897-16.2023.8.26.0063

Rebeca Regina Reis Campos

Pedro Souza Soares

Advogado: Jefferson Cesar de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1000190-91.2023.8.26.0566

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Terezinha do Carmo de Oliveira

Advogado: Rita Catarina de Cassia Prado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1000190-91.2023.8.26.0566

Terezinha do Carmo de Oliveira

Sindnap - Sindicato Nacional dos Aposent...

Advogado: Rita Catarina de Cassia Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1000844-26.2023.8.26.0066

Nilson Vieira

Patricia de Paula Tavares

Advogado: Fradique Magalhaes de Paula Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2023 08:15

Exibir Processo

Processo nº 1018797-50.2022.8.26.0482

Maria Augusta dos Santos Matos

Banco Pan S.A.

Advogado: Maycon Liduenha Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 13:06

Exibir Processo