TJSP - 0003041-82.2023.8.26.0223

1ª instância - 02 Civel de Guaruja

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA

CPF *14.***.*90-76

Advogados

CHUELAY DOS SANTOS

OAB: 362768/SP

CPF *62.***.*37-60

Polo Passivo

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ: 47.960.950/0001-21

Advogados

DENISE MACHADO GIUSTI REBOUCAS

OAB: 172337/SP

CPF *62.***.*90-71

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB: 33668/PE

CPF *87.***.*60-81

Terceiro

Partes

EDUARDO CRISTIANO CALCA

CPF *22.***.*16-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 13:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/09/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003041-82.2023.8.26.0223 (processo principal 1007101-86.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Jose Augusto dos Santos Souza - Magazine Luiza S/A -

    Vistos.

    A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15).

    Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se a parte ex adversa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos argumentos e documentos supra juntados.

    Providencie a dedicada equipe de decurso de prazo o efetivo e adequado controle de prazo de acordo com os lapsos temporais concedidos em cada decisão (5 dias).

    Intime-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), CHUELAY DOS SANTOS (OAB 362768/SP)

  • 25/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 15:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2025 09:43

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2025 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 19:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 12:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/11/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 14:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/09/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 14:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 18:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/07/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 08:26

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 20:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/07/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2024 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 14:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 00:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2024 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:56

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 14:49

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 29/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 08:20

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/01/2024 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 13:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/11/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/11/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 20:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 17:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/09/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:33

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/08/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/07/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 21:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/07/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/04/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 08:28

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/04/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:24

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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