TJSP - 1006664-94.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006664-94.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Maria Isabel Andriani - - Rute Bartu da Costa - - Willian de Almeida Floter -
Vistos.
I.
Fls. 176/191: Tendo em vista que o processo nº 0906827-10.1981.8.26.0053 foi instaurado em momento anterior à ação principal desta coletiva (2005), concluo que não há que se falar em litispendência em relação ao processo apontado pela executada.
II.
Intimada a apresentar informes ou extratos financeiros (conforme decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053) nestes autos, a executada não cumpriu integralmente com a obrigação.
Diante disso, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias, juntando aos autos do presente incidente os informes ou extratos restantes.
No silêncio, tornem conclusos para novas providências.
Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP) -
29/08/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/08/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 22:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 23:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/06/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2025 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2025 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 16:37
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/03/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 19:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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