TJSP - 1508116-63.2020.8.26.0019

1ª instância - 02 Criminal de Americana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRACINDO DOS SANTOS

CPF *83.***.*72-21

Advogados

KAREN RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF *99.***.*73-77

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CHIRISTIANE APARECIDA DA CUNHA

CPF *64.***.*61-46

JHONATHAN GONCALVES DA SILVA

CPF *54.***.*31-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2024 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 23:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 22:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 23/05/2024 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/05/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 11:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 25/04/2024 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 13:20

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 13:29

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/03/2024 10:07

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/11/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2023 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 07:53

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 14:08

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/03/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 29/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:06

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/09/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 17:08

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karen Rodrigues da Conceição (OAB 333961/SP) Processo 1508116-63.2020.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: GRACINDO DOS SANTOS - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo auto de fls. 02, 03/05 e laudo de fls. 12.

    Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

    A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

    Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

    Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls.140/141, oferecida contra GRACINDO DOS SANTOS, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

    Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

    Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

    Defiro, no mais, a cota retro.

    Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

    Notifique-se o M.P.

    Int.

  • 24/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:59

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:59

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 21/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2022 13:44

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2022 05:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2022 16:39

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 16/05/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2022 10:07

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2021 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 18:27

    Audiência preliminar realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/05/2022 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

  • 19/11/2021 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2021 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2021 09:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2021 18:07

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/10/2021 16:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2021 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2021 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 21:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 21:42

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/10/2021 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

  • 26/05/2021 14:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2021 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2021 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2021 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 16:22

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2020 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 17:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2020 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2020 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/04/2020 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 16:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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