TJSP - 1001308-42.2025.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001308-42.2025.8.26.0531 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villagio Caravelas -
Vistos.
Nenhuma das partes tem relação com este juízo.
Com efeito, tanto a exequente quanto os executados tem sede e residem cidade de Santa Gerturdes/SP.
Portanto, é caso de ser aplicado o art. 63, § 5º do CPC com a redação dada pela Lei nº 14.879 de 4 de junho de 2024: § 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.
Nesse contexto, declino da competência e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Claro/SP, onde o Município de Santa Gertrudes/SP está jurisdicionado.
Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de agravo de instrumento contra esta decisão, remetam-se os autos.
Intime-se. - ADV: RAFAEL SCHIMMELPFENG LAGES (OAB 533503/SP) -
03/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:26
Declarada incompetência
-
01/09/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015056-13.2024.8.26.0003
Jessika Aparecida Alves Pontinha
Carina Maria Lima e Silva
Advogado: Jose Balaguer Portoles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/06/2024 11:31
Processo nº 0002483-43.2020.8.26.0053
Luiza Raimunda dos Santos
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luzia Scarcelli More Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2004 11:45
Processo nº 1000455-78.2025.8.26.0128
Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...
Henrique Fernando Ribeiro Silva 48472894...
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/02/2025 11:47
Processo nº 1000980-18.2023.8.26.0003
Rosa Neide Pereira Mendes Souza
Luiz Henrik Mendes de Souza
Advogado: Carlos Henrique Cirino Barbosa Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/01/2023 12:31
Processo nº 1012669-18.2025.8.26.0576
Felicidade Goncalves Meznarics
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Leandro Augusto Padilha
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 12:20