01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1082375-76.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1082375-76.2023.8.26.0053; Licenciamento de Veículo; Recorrente: Roberto Peixoto Spinola; Advogado: Guilherme Henrique da Silva Wiltshire (OAB: 364494/SP); Advogado: Ricardo Marinho Pereira (OAB: 388573/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU; Advogada: Iva Maise Bertoldo Fernandes (OAB: 420404/SP); Recorrido: Município de São Bernardo do Campo; Advogada: Andrea Alionis Banzatto (OAB: 157027/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra; Advogada: Patrícia Zillig Cintra dos Santos (OAB: 202664/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barueri; Advogado: Humberto Alexandre Foltran Fernandes (OAB: 142502/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada: Maria Luiza Giaffone (OAB: 175310/SP); Recorrido: Marli Fernandes da Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:05

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 11:56

Distribuído por competência exclusiva
28/08/2025 12:09

Processo Cadastrado
26/08/2025 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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