TJSP - 0000137-47.2024.8.26.0549
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rosa de Viterbo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000137-47.2024.8.26.0549 (processo principal 1001108-49.2023.8.26.0549) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ordilei Malaquias de Souza - Adilson Aguiar de Carvalho - 1.
Fls. 63/64: defiro.
Intimem o executado à comprovação do cumprimento de sua obrigação, no prazo de 30 dias, conforme estabelecido no acordo homologado por este Juizado; sob pena de incidência das cláusulas penais estipuladas, sem prejuízo de eventual incidência de multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer. 2.
Sem prejuízo, determino que as partes, no prazo de 15 dias, para que as partes esclareçam o motivo da existência de dois acordos homologados nesta ação: i) o primeiro na fase de conhecimento, homologado a fls. 71 e relativo à minuta de fls. 68/70; e ii) o segundo, mais recente, a fls. 53, concernente à minuta de fls. 50/52; notadamente porque as notícias de descumprimento imputadas reciprocamente pelas partes se referem ao primeiro ajuste.
Tais esclarecimentos se mostram necessários a fim de que este Juizado possa aferir possíveis descumprimentos e os consequentes requerimentos de aplicação das medidas coercitivas. 3.
Oportunamente, tornem-me conclusos. 4.
Int. - ADV: VITOR HUGO ZAIDEM MALUF (OAB 217811/SP), ISADORA MARIA SILVA DOS PASSOS (OAB 394875/SP) -
02/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 21:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 16:36
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 06:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 22:36
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 21:08
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 12:22
Autos no Prazo
-
13/12/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2024 11:28
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2024 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2024 09:52
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 19:56
Penhora Deferida
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06/08/2024 15:29
Conclusos para decisão
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05/08/2024 09:48
Conclusos para despacho
-
02/08/2024 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2024 10:26
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/07/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 15:55
Conclusos para despacho
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03/07/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2024 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/06/2024 16:48
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 23:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2024 17:28
Conclusos para decisão
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10/04/2024 08:43
Conclusos para despacho
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09/04/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
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08/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 10:29
Conclusos para despacho
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28/02/2024 10:48
Conclusos para despacho
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28/02/2024 10:45
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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