21/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1064802-88.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Guilherme Fernandes da Silva - Fernando Costa dos Santos e outro -

Vistos.

Instada a comprovar o cumprimento da sentença, a parte autora quedou-se inerte.

Não há também manifestação do requerido informando eventual descumprimento nem nesses autos e nem em sede de incidente de cumprimento de sentença.

Assim, intime-se o requerido para que informe, em IMPRORROGÁVEIS 15 (quinze) dias se a sentença foi cumprida ou para que, no mesmo prazo, instaure o devido incidente de cumprimento de sentença.

Ressalto que o silêncio será interpretado como cumprida a Obrigação.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos definitivamente, lançando a movimentação 61615.

Intime-se. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), RAFAEL SOARES ROSA (OAB 239473/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2025 16:05

Conclusos para despacho
16/08/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
15/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 17:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
28/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:12

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
21/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
14/11/2024 14:20

Conclusos para decisão
14/11/2024 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/11/2024 10:57

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 10:57:37, Núcleo Especializado de Justiç.
13/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/10/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2024 02:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 05:08

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:01

Expedição de Carta.
17/10/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:08

Expedição de Carta.
16/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 13:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/10/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 10:30:00, CEJUSC PROCESSUAL FAZENDA PÚBL.
27/09/2024 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/09/2024 17:36

Não confirmada a citação eletrônica
19/09/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:12

Expedição de Mandado.
18/09/2024 11:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 09:14

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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