05/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001958-08.2025.8.26.0073 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Benedito Henrique Alves Nunes - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR PÚBLICO DO MAGISTÉRIO ESTADUAL.

INSURGÊNCIA CONTRA A SUBSTITUIÇÃO DE GDPI POR GDE PROMOVIDA PELA LCE 1.374/2022, QUE REVOGOU A LCE 1.164/2012.

ADMISSIBILIDADE.

QUESTÃO PACIFICADA NO PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001.

PRESERVAÇÃO DO VALOR NOMINAL DA REMUNERAÇÃO.

DIFERENÇAS DEVIDAS.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:24

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 16:17

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:49

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
04/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 11:39

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:07

Processo Cadastrado
21/07/2025 11:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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