11/09/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 16:58

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:34

Apensado ao processo
02/09/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501053-53.2025.8.26.0296 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - POLIANA MICHELE MARTINS - Diante do relatado pelo Delegado de Pólicia, nos termos da Súmula Vinculante nº 11, do C.

STF e art. 8º, II da Resolução nº 213/15, do CNJ, esclarece-se que o(a)(s) preso(a)(s) permaneceu(ram) algemado(a)(s) durante a audiência.

Consigno que o(s) policial(is) que participa(m) da escolta da presente audiência não participou(aram) da prisão do(a)(s) autuado(a)(s).

No mais, foram verificadas as circunstâncias da prisão do(a)(s) indiciado(a)(s) (art. 1º, caput, da Resolução nº 213/15, do CNJ), que foi(ram) orientado(a)(s), nos termos do art. 8º, da Resolução nº 213/15, do CNJ, sobre as finalidades da audiência de custódia - incluindo-se os aspectos formais da prisão, a preservação de seus direitos e de sua integridade.

Além disso, o(a)(s) indiciado(a)(s), bem como o(a) Promotor(a) de Justiça e o(a) Defensor(a), foram orientados sobre a impossibilidade da realização de debates/perguntas/julgamento de mérito nesta audiência de custódia (art. 8º, VIII e §1º, da Resolução nº 213/15, do CNJ).

Ressalte-se ainda que não foram levantados a princípio efetivos prejuízos à Defesa (art. 563 do CPP), que pudessem ter comprometido até aqui direitos do(a)(s) indiciado(a)(s) (art. 8º, III e IV, da Resolução nº 213/15, do CNJ), sem prejuízo de nova e posterior análise, se o caso.

Trata-se de comunicação de prisão do(a) Sr.(a) Poliana Michele Martins decorrente do cumprimento ao mandado de prisão pelo Juízo 01 CUMULATIVA DE JAGUARIÚNA nos autos 1501352-64.2024.8.26.0296.

Consta no incidente de comunicação da prisão o boletim de ocorrência (págs..04/05), o mandado de prisão cumprido (págs. 02/03), novo exame de corpo de delito (págs08).

O auto de exame de corpo de delito e lesão corporal consta que não há ofensa a integridade física e corporal do(a) indiciado(a).

O(a) preso(a), ouvido nesta audiência em relação às circunstâncias da sua prisão, tendo declarado por mídia, não havendo ofensa a sua integridade física.

Assim, considerando a legalidade da prisão, oriunda do cumprimento do mandado de prisão, bem como a ausência de indícios de ofensa à integridade física do preso em decorrência do ato, cumpra-se o mandado de prisão dos autos nº 1501352-64.2024.8.26.0296.

Quanto ao pedido da defesa, este juízo não é competente para analisar o pleiteado, devendo ser apreciado pelo Juízo Competente (juízo que tramita autos principais).

Comunique-se à autoridade policial responsável.

Servirá o presente termo de audiência, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO à Delegacia de Polícia responsável pelo cumprimento do mandado de prisão, devendo ser encaminhado por e-mail.

Por fim, providencie a Serventia à redistribuição do incidente para a vara de origem, a fim de providenciarem o necessário.

O registro da audiência foi realizado pelo sistema de gravação em mídia digital, observando o Comunicado Conjunto n° 1350/2020, podendo a respectiva gravação ser visualizada no Portal e-SAJ do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada em Certidão de Cartório a ser expedida no cumprimento das demais determinações desta audiência, ficando as partes advertidas acerca da responsabilidade civil e penal pela utilização e divulgação indevidas do material gravado.

Dispensadas as assinaturas em papel, nos termos do artigo 9° do Provimento Conjunto TJSP/CGJ n° 46/2021.

Ficam os presentes cientes e intimados. - ADV: FAUSTO HENRIQUE MARQUES (OAB 317271/SP)
01/09/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
01/09/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2025 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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