01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0600456-43.2010.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Cleide Roggiero Machia - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

O C.

STF DECLAROU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS ECONÔMICOS ORA ANALISADOS NO JULGAMENTO DA ADPF 165, TENDO CONFIRMADO A VALIDADE DO ACORDO COLETIVO E SEUS ADITAMENTOS QUE FORAM HOMOLOGADOS NO ÂMBITO DAQUELA AÇÃO, DE MODO A CONFERIR O PRAZO DE 24 MESES CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PARA ADESÃO DOS POUPADORES E PERCEPÇÃO EXTRAJUDICIAL DE EVENTUAIS CRÉDITOS.

CONFORMAÇÃO DEVIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) - Fabio Aparecido Gasparoto (OAB: 149942/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:17

Prazo
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 13:35

Julgado Virtualmente
29/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0600456-43.2010.8.26.0100; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum Central Juizado Especial Cível; Mackenzie - Anexo - JEC Central; Procedimento do Juizado Especial Cível; Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos; Recorrente: Banco Bradesco S/A; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Recorrido: Cleide Roggiero Machia; Advogado: Fabio Aparecido Gasparoto (OAB: 149942/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
27/08/2025 11:55

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 11:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:12

Distribuído por sorteio
26/08/2025 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 08:45

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
12/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:13

Processo suspenso
12/09/2024 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
02/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:21

Prazo
02/03/2023 00:00

Publicado em
24/02/2023 13:52

Ato ordinatório
16/02/2023 03:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/02/2023 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 14:55

Remetidos os Autos para Local Externo
27/07/2022 00:00

Publicado em
25/07/2022 12:51

Prazo
25/07/2022 11:53

Despacho
16/07/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/06/2012 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
01/06/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor de Recursos
01/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/06/2012 12:00

Despacho
01/06/2012 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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