14/09/2025 15:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:31

Expedição de Ofício.
10/09/2025 17:31

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1012900-71.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Nadir Generoso -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intimem-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 18:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
01/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:23

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
16/01/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:26

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 02:27

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Réplica
15/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:49

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:31

Expedição de Mandado.
07/10/2024 18:31

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
17/09/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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