08/09/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1002752-80.2025.8.26.0541; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Santa Fé do Sul; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002752-80.2025.8.26.0541; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudinei de Lima Pesuto; Advogada: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP); Advogada: Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/08/2025 12:42

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002752-80.2025.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudinei de Lima Pesuto -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isabela Batista Soares Matos (OAB: 405045/SP) - Juliana Batista Soares Martha (OAB: 325669/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:05

Despacho
26/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:29

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 06:34

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:42

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:02

RE - Despacho - Prejudicado
22/08/2025 14:02

Despachos da Presidência
20/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:01

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:29

Despacho
15/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:45

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/08/2025 17:16

Julgado Virtualmente
08/08/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:30

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 11:54

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:25

Processo Cadastrado
03/06/2025 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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