11/09/2025 17:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/09/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:29

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0055534-47.2012.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: BR Franchising S/A - Apelado: Café Donuts Franquia S/A - Apelado: NBL Editora S/A - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) - Nathaly Campitelli Roque (OAB: 162679/SP) - Sílvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) - Thiago de Mello Almada Rubbo (OAB: 306980/SP) - Guilherme Martinez Zucchetti Gouvêa (OAB: 370741/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:11

Ato ordinatório
15/07/2025 19:18

Situação de Julgado
13/05/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 03:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 16:11

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 15:46

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
21/09/2020 10:50

Informação
09/12/2019 15:36

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
22/11/2019 14:59

Expedição de Certidão.
04/11/2019 11:03

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
22/10/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
25/09/2019 00:00

Publicado em
25/09/2019 00:00

Publicado em
05/09/2019 17:48

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
05/09/2019 14:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
04/09/2019 15:34

Por decisão judicial
04/09/2019 15:34

Recurso especial
04/09/2019 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 300
22/08/2019 15:13

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
21/08/2019 16:09

Conclusos para decisão
20/08/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
26/07/2019 00:00

Publicado em
24/07/2019 14:38

Vista
23/07/2019 09:53

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
22/07/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 14:59

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 00:00

Publicado em
13/06/2019 00:00

Publicado em
10/06/2019 19:05

Acórdão registrado
10/06/2019 18:52

AcórdãoFinalizado
10/06/2019 14:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 13:30

Não-Provimento
06/06/2019 13:30

Julgado
29/05/2019 00:00

Publicado em
20/05/2019 12:27

Inclusão em Pauta
20/05/2019 12:00

Recebidos os autos à Mesa
17/05/2019 15:28

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
15/05/2019 17:23

Despacho À Mesa
22/03/2019 13:55

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 10:29

Recebidos os autos pelo Relator
11/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2019 14:08

Informação
06/03/2019 13:32

Conclusos para decisão
06/03/2019 12:31

Distribuído por prevenção
27/02/2019 09:19

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
27/02/2019 09:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2019 10:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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