06/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:47

Prazo Intimação - 10 Dias
26/08/2025 09:40

Expedição de Carta.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9000006-84.2014.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Carlos Miyakawa (OAB: 97961/SP) - Rafael dos Santos Mattos Almeida (OAB: 282886/SP) - Carlos Miyakawa (OAB: 97961/SP) (Procurador) - 1º andar
25/08/2025 15:09

Ato ordinatório
16/07/2025 16:15

Situação de Julgado
26/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:38

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
12/12/2024 12:28

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/09/2023 17:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
18/07/2022 17:59

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
28/04/2022 00:00

Publicado em
20/04/2022 13:21

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/04/2022 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
12/04/2022 15:14

Por decisão judicial
18/02/2022 18:43

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
18/02/2022 16:22

Conclusos para decisão
15/02/2022 19:08

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
11/02/2022 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
11/02/2022 17:31

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
11/02/2022 17:31

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
27/01/2022 15:41

Informação
26/11/2020 16:57

Remetidos os Autos para Vara de Origem
26/11/2020 16:56

Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
26/11/2020 16:27

Expedição de Certidão.
14/09/2020 16:33

Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
13/08/2020 00:00

Publicado em
12/08/2020 14:07

Expedição de Certidão.
17/03/2020 11:34

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
13/03/2020 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
11/03/2020 18:36

Recurso especial
06/03/2020 15:27

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
06/03/2020 14:54

Conclusos para decisão
06/03/2020 12:25

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 15:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 15:27

Recebidos os autos do Advogado
21/02/2020 11:44

Entrega em carga/vista
27/01/2020 00:00

Publicado em
23/01/2020 15:15

Vista
23/01/2020 00:00

Publicado em
22/01/2020 13:41

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria da Prefeitura de São Paulo
05/12/2019 17:31

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
05/12/2019 00:00

Publicado em
03/12/2019 09:02

Acórdão registrado
03/12/2019 08:27

AcórdãoFinalizado
28/11/2019 13:30

Provimento em Parte
28/11/2019 13:30

Julgado
19/11/2019 00:00

Publicado em
19/11/2019 00:00

Publicado em
05/11/2019 18:23

Inclusão em Pauta
05/11/2019 13:00

Recebidos os autos à Mesa
04/11/2019 20:40

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
11/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2019 19:05

Recebidos os autos pelo Relator
07/03/2019 00:00

Publicado em
06/03/2019 13:30

Conclusos para decisão
06/03/2019 12:43

Distribuído por sorteio
26/02/2019 09:10

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
26/02/2019 09:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2019 12:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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