TJSP - 0002947-20.2021.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAIS CASSIA ALENCAR BARBOSA

Advogados

ALINE BOSSOLANI PINTO

OAB: 424249/SP

CPF *43.***.*70-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 16:52

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aline Bossolani Pinto (OAB 424249/SP) Processo 0002947-20.2021.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: TAIS CASSIA ALENCAR BARBOSA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação Ministerial de fls. 361, ante o cumprimento da transação penal informado a fls. 353/358, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, nos termos dos artigos 76 e 84, parágrafo único, da Lei 9099/95.

    Ciência ao M.P., observando-se o Enunciado Criminal Fonaje nº 105, XXIV encontro.

    Dê-se baixa na pauta de audiências.

    Arbitro os honorários da patrona nomeada no valor fixado na tabela do convênio Defensoria/OAB para a hipótese.

    Providencie-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado, feitas as devidas comunicações, bem como as anotações necessárias no sistema informatizado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se e cumpra-se.

  • 25/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:41

    INCONSISTENTE

  • 23/08/2023 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 14:07

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 10:37

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:41

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 25/07/2023 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:29

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/07/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:36

    Juntada de Mandado

  • 31/01/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 10:11

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 20:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 16:36

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2022 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 10:17

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2021 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2021 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:23

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:19

    Juntada de Alvará

  • 30/06/2021 11:18

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2021 11:18

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2021 11:18

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:05

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2021 10:56

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2021 10:56

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2021 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2021 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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