26/08/2025 10:20

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 9130738-11.2009.8.26.0000 (994.09.310812-6) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Ana Clara Verzegnassi Benichio - Apelado: Merissa Olmo Verzegnassi Benichio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Claudia Bizarro Negri (OAB: 94985/SP) - 1º andar
25/08/2025 15:04

Ato ordinatório
16/07/2025 18:30

Situação de Julgado
31/05/2025 04:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
31/05/2025 04:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2025 14:30

Remetidos os Autos para Local Externo
17/01/2025 14:28

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
12/11/2012 00:00

Publicado em
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
25/09/2012 00:00

Despacho
29/08/2011 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
31/07/2010 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
07/07/2010 00:00

Conclusos para decisão
07/07/2010 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
22/04/2010 00:00

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
14/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2010 00:00

Publicado em
05/03/2010 00:00

Vista
13/02/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
03/12/2009 00:00

Movimentações Diversas
26/11/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2009 00:00

Movimentações Diversas
21/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
19/10/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2009.
19/10/2009 00:00

Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
28/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
25/09/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2009.
14/09/2009 00:00

Movimentações Diversas
31/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2009.
19/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2009.
11/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
14/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
14/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
14/07/2009 00:00

Barra Funda
27/05/2009 00:00

Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
20/05/2009 00:00

Conclusos para decisão
18/05/2009 00:00

Distribuído por sorteio
30/04/2009 00:00

Distribuído por sorteio
28/04/2009 00:00

Movimentações Diversas
28/04/2009 00:00

Entrado em
28/04/2009 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2009

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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