TJSP - 0003578-11.2012.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Delbianco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:52
Prazo
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26/08/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0003578-11.2012.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Romilda Januario Martinez Alves (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Vitor Rolf Laube (OAB: 90421/SP) (Procurador) - Carla Maria Rodinick Carvalho Manfre (OAB: 121564/SP) - 1º andar -
21/08/2025 18:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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21/08/2025 15:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
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21/08/2025 15:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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21/08/2025 15:01
RE - Despacho - Prejudicado
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04/08/2025 12:39
Situação de Julgado
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13/06/2025 17:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 13:04
Prazo
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10/04/2025 12:26
Ato ordinatório
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25/03/2025 07:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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17/02/2025 16:57
Remetidos os Autos para Local Externo
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17/02/2025 16:49
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
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27/03/2018 13:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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20/05/2015 10:42
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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20/05/2015 00:00
Publicado em
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29/04/2015 14:52
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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28/04/2015 18:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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28/04/2015 13:14
Despacho
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27/04/2015 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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19/01/2015 10:29
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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15/01/2015 16:19
Conclusos para decisão
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15/01/2015 16:12
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
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25/11/2014 11:10
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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24/11/2014 17:46
Expedição de Certidão.
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11/08/2014 00:00
Publicado em
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01/08/2014 00:00
Vista
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01/08/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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31/07/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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31/07/2014 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
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03/07/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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03/07/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
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08/05/2014 00:00
Publicado em
-
06/05/2014 00:00
Publicado em
-
30/04/2014 00:00
Acórdão registrado
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29/04/2014 00:00
AcórdãoFinalizado
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29/04/2014 00:00
Não-Provimento
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29/04/2014 00:00
Julgado
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23/04/2014 00:00
Publicado em
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11/04/2014 00:00
Incluído em pauta para 11/04/2014 12:00:00 local.
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04/04/2014 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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04/04/2014 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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01/04/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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01/04/2014 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
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20/03/2014 00:00
Conclusos para decisão
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19/03/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
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19/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
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05/02/2014 00:00
Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
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05/02/2014 00:00
Publicado em
-
05/02/2014 00:00
Conclusos para decisão
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03/02/2014 00:00
Distribuído por sorteio
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29/01/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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29/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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29/01/2014 00:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
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29/01/2014 00:00
Publicado em
-
22/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
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21/01/2014 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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21/01/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/01/2014 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2014
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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