26/08/2025 13:52

Prazo
26/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002343-73.2015.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Município Jundiaí - Apelada: Bebiana Faber Pôvoa - Apelante: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 225-236.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Henry Vinicius Batista Pires (OAB: 265828/SP) - Viviane Oliveira Lourenço (OAB: 196128/SP) (Defensor Público) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar
20/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:02

Recurso Especial
20/08/2025 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 17:02

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 13:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/02/2021 15:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/11/2020 00:00

Publicado em
23/11/2020 00:00

Publicado em
20/11/2020 15:26

Prazo
20/11/2020 13:56

Expedição de Certidão.
17/11/2020 14:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/11/2020 23:23

Despacho
16/11/2020 23:22

Recurso Especial
16/11/2020 15:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
12/11/2020 14:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/11/2016 00:00

Publicado em
24/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 10:29

Prazo
23/11/2016 10:25

Expedição de Certidão.
24/10/2016 14:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/10/2016 13:30

Despacho
24/10/2016 13:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/10/2016 13:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
17/10/2016 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/10/2016 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2016 17:45

Prazo
13/10/2016 17:44

AR Positivo Juntado
13/10/2016 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2016 18:42

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
31/08/2016 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2016 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 16:33

AR Positivo Juntado
12/07/2016 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2016 12:46

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
22/06/2016 00:00

Publicado em
21/06/2016 19:35

Prazo
21/06/2016 19:06

Expedição de Certidão.
31/05/2016 00:00

Publicado em
28/05/2016 23:03

Acórdão registrado
28/05/2016 15:33

AcórdãoFinalizado
24/05/2016 11:12

Documento Finalizado
23/05/2016 09:30

Provimento em Parte
23/05/2016 09:30

Julgado
13/05/2016 00:00

Publicado em
11/05/2016 13:00

Expedição de Ofício.
10/05/2016 17:09

Incluído em pauta para 10/05/2016 05:09:23 local.
09/05/2016 13:30

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/05/2016 13:32

Despacho
25/04/2016 16:12

Conclusos para decisão
01/02/2016 00:00

Publicado em
13/01/2016 11:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/01/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/01/2016 10:02

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2015 00:00

Publicado em
23/11/2015 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2015 15:11

Processo Cadastrado
23/11/2015 12:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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