TJSP - 1002450-20.2015.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAMES JOAO HASS

CPF *55.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1002450-20.2015.8.26.0309 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelado: James João Hass - Apelante: Juízo Ex Officio - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

    I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

    Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 227-237, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

    São Paulo, 20 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) - Alexandre Honigmann (OAB: 198354/SP) - Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - 1º andar

  • 11/11/2015 17:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/11/2015 13:04

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/09/2015 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2015 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2015 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2015 20:45

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2015 18:30

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 15:33

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/07/2015 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2015 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2015 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2015 16:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2015 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2015 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2015 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 18:04

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/05/2015 23:20

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2015 09:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/04/2015 13:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2015 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2015 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2015 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 09:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2015 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2015 11:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2015 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2015 13:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2015 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2015 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2015 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2015 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2015 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2015 11:17

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2015 09:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2015 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2015 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2015 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2015 16:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/02/2015 17:52

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2015 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003839-10.2012.8.26.0003

Banco Itau Unibanco S.A.

Nelson Aparecido dos Santos

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2012 14:43

Exibir Processo

Processo nº 1002443-05.2025.8.26.0268

Alexandre Nunes Ferreira

Advogado: Mosart Luiz Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1001097-16.2019.8.26.0434

Neli Goncalves Goudinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Rodolfo Nascimento Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2019 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1000667-68.2025.8.26.0106

Valter Jose Magnani

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1006681-63.2022.8.26.0271

Banco J. Safra S/A

Fabiano Fernandes Coelho

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2022 18:36

Exibir Processo