13/09/2025 22:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:25

Expedição de Mandado.
09/09/2025 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1077963-34.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - Eduardo Batista da Silva - - Isaura Fernandes Martins - - Lesliane Gomes Doro Figundio - - Marciana Jota da Silva Mota - - Stefany Aparecida Araujo da Costa -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 61/63 como emenda à inicial.

Extrai-se da referida emenda que o proveito econômico perseguido pelas autoras é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

Desta feita, ratifico a decisão de fls. 44/46, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se. - ADV: ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP)
01/09/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:20

Declarada incompetência
01/09/2025 11:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:51

Declarada incompetência
11/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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