TJSP - 0003588-62.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO DOMINGOS PINTO DUARTE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003588-62.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUSTAVO DOMINGOS PINTO DUARTE - Sendo certa a prática de crimes de elevada gravidade, para melhor instrução do pedido e segura decisão quanto ao pedido do sentenciado, determino a realização de avaliação criminológica voltada à colheita de subsídios quanto: (I) à absorção do sentenciado da terapêutica penal; e (II) ao prognóstico de eventual reincidência.

    Os responsáveis pelo exame deverão tecer considerações objetivas sobre: a personalidade do sentenciado; suas tolerâncias e frustrações; a presença e o predomínio de agressividade e impulsividade, como ainda sobre a existência de mecanismos de contenção de impulsos em sua conduta; a crítica do apenado a respeito da(s) infração(ões) que cometeu; a assimilação de valores éticos e morais em decorrência da terapia prisional; a influência das características identificadas em relação ao pretendido abrandamento de regime prisional.

    Com anotação dos quesitos acima, requisite-se ao Diretor da unidade prisional, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, onde o sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo.

    Caso as partes já tenham apresentado quesitos, o diretor da unidade prisional deverá imprimir para apresentação ao perito.

    Aguarde-se por 45 dias o laudo requisitado.

    No silêncio, cobre-se sua remessa, com urgência e prioridade.

    Int.

    Bauru, 08 de setembro de 2025. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)

  • 08/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2025 08:03

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 20:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 20/08/2025 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 07:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:31

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2024 09:14

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 14:25

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 12/06/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 17:14

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 00:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 16:29

    Realizado Cálculo

  • 16/12/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:50

    Declarada a Remição

  • 15/12/2022 13:18

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:23

    Declarada a Remição

  • 20/10/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 15:00

    Apensado ao processo

  • 20/10/2022 14:56

    Mudança de Magistrado

  • 05/08/2022 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 10:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 10:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2022 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2022 21:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 15:51

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2020 22:38

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2019 13:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2019 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2019 13:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2019 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/08/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 11:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/08/2019 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 11:20

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:54

    Concessão

  • 23/08/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2019 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2019 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2019 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 15:05

    Processo Entranhado

  • 07/08/2019 15:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/06/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 18:18

    Homologado o Cálculo

  • 02/10/2018 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 14:50

    Realizado Cálculo

  • 27/09/2018 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:22

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2018 16:29

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 15:45

    Processo Entranhado

  • 20/09/2018 15:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 11/09/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2018 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 17:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2018 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2018 14:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/08/2018 14:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/08/2018 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2018 22:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2018 17:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2018 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2018 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2018 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2018 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2018 14:19

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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