15/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001649-03.2022.8.26.0075 (processo principal 1001335-74.2021.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Arnaldo dos Santos - Giovanna da Silva Guim Cava - Ciência à parte interessada em relação à expedição de mandado de levantamento às fls. 353.

No mais, manifeste-se a parte exequente em 5 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: DIRCEU DA SILVA MATHIAS DOS SANTOS (OAB 417075/SP), FABRICIO FARAH PINHEIRO RODRIGUES (OAB 228597/SP), DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 418942/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:42

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:29

Comprovante de Depósito Juntada
16/05/2025 16:28

Ofício Juntado
09/05/2025 00:36

Suspensão do Prazo
06/05/2025 10:56

Petição Juntada
14/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 14:58

Comprovante de Depósito Juntada
14/04/2025 14:58

Ofício Juntado
14/04/2025 00:10

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:15

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:26

Petição Juntada
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:12

Remetido ao DJE
04/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:40

Remetido ao DJE
27/03/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 09:09

Documento Juntado
27/03/2025 09:09

Documento Juntado
14/03/2025 15:03

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/03/2025 15:03

Ofício Juntado
13/03/2025 09:29

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 10:16

Documento Juntado
14/02/2025 14:28

Documento Juntado
14/02/2025 14:28

Ofício Juntado
13/02/2025 15:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
13/02/2025 15:51

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 21:25

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:10

Remetido ao DJE
10/02/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
08/02/2025 23:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:40

Remetido ao DJE
06/02/2025 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:56

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/01/2025 11:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
24/01/2025 08:49

Documento Juntado
24/01/2025 08:49

Ofício Juntado
11/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:42

Remetido ao DJE
10/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/01/2025 22:05

Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada
17/12/2024 10:44

Autos no Prazo
16/12/2024 16:47

Petição Juntada
13/12/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:40

Remetido ao DJE
13/12/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:24

Ofício Juntado
12/12/2024 15:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:10

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:46

Petição Juntada
13/11/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:36

Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
11/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetido ao DJE
08/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:23

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 05:41

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:55

Petição Juntada
22/07/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
22/07/2024 13:31

Processo Suspenso por Convenção das Partes
22/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:05

Petição Juntada
06/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:40

Remetido ao DJE
05/07/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:06

Pedido de Penhora Juntado
27/06/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:40

Remetido ao DJE
27/06/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 12:38

Documento Juntado
27/06/2024 12:38

Documento Juntado
27/06/2024 12:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024 17:45

Petição Juntada
23/05/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:40

Remetido ao DJE
23/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 18:49

Ofício Expedido
06/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:10

Remetido ao DJE
03/05/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:55

Petição Juntada
30/01/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:42

Remetido ao DJE
29/01/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:21

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:59

Documento Juntado
12/12/2023 16:05

Petição Juntada
30/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 10:40

Remetido ao DJE
29/11/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 10:13

Documento Juntado
29/11/2023 10:13

Documento Juntado
29/11/2023 10:13

Documento Juntado
29/11/2023 10:13

Documento Juntado
27/11/2023 14:35

Certidão de Cartório Expedida
23/11/2023 16:45

Petição Juntada
15/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:12

Remetido ao DJE
14/11/2023 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 09:47

Conclusos para decisão
10/11/2023 09:47

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 08:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
11/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:40

Remetido ao DJE
10/10/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 12:34

Bacen Jud Positivo Juntado
01/09/2023 11:06

Bloqueio/penhora on line
29/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:55

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues (OAB 228597/SP), Dirceu da Silva Mathias dos Santos (OAB 417075/SP) Processo 0001649-03.2022.8.26.0075 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Arnaldo dos Santos - Exectda: Giovanna da Silva Guim Cava - Indefiro o pedido de penhora de cotas sociais da executada junto à GIOVANNA DA SILVA GUIM CAVA (CNPJ 33.***.***/0001-57), eis que se trata de registro de empresário individual, e não de sociedade empresária, não havendo divisão do capital social nem autonomia patrimonial, possuindo a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica unicamente para fins fiscais.

No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Fase de cumprimento de sentença.Empresário individual.

Inadmissibilidade do pedido depenhoradecotas.

Viabilidade da prática de atos de excussão patrimonial sobre os bens do executado (empresário individual), cadastrados em nome da pessoa jurídica.

Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que tem finalidade estritamente fiscal.

Decisão mantida.

Recurso desprovido." (TJSP, 11ª Câmara de Direito Privado, AI 2085536-76.2022.8.26.0000, Rel Des.

Marco Fábio Morsello, j. 29/07/2022) "PROCESSUAL CIVIL.

PRETENSÃO DEPENHORADECOTASSOCIAIS.EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.

IMPOSSIBILIDADE.

DIVISÃO DO CAPITAL QUE IMPORTARIA EM MODIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO EMPREENDIMENTO.

CAPITAL, ADEMAIS, IRRISÓRIO (R$ 1,00).

Em não sendo o capital doempreendedor individualdividido emcotas, não há como determinar dividi-lo de tal forma para atender às pretensões do credor.

Inexistência, ademais, de capital significativo.

Recurso improvido." (TJSP, 25ª Câmara de Direito Privado, AI 2024316-48.2020.8.26.0000, Rel.

Des.

Almeida Sampaio, j. 29/09/2020) No mais, diga o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
24/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
23/08/2023 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 08:59

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:45

Pedido de Penhora Juntado
11/05/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 12:10

Remetido ao DJE
10/05/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 11:11

Documento Juntado
10/05/2023 11:11

Documento Juntado
10/05/2023 11:11

Documento Juntado
10/05/2023 11:11

Documento Juntado
25/04/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:40

Remetido ao DJE
24/04/2023 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 08:45

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:45

Petição Juntada
12/04/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:10

Remetido ao DJE
11/04/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:02

Documento Juntado
11/04/2023 09:23

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:25

Petição Juntada
04/04/2023 09:06

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:40

Remetido ao DJE
09/03/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
09/03/2023 09:56

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2023 07:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
27/02/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 12:10

Remetido ao DJE
24/02/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 10:57

Bacen Jud Positivo Juntado
09/02/2023 13:47

Bloqueio/penhora on line
09/02/2023 12:19

Conclusos para decisão
08/02/2023 11:26

Petição Juntada
08/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 05:41

Remetido ao DJE
06/02/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:13

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2023 12:55

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/12/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 12:10

Remetido ao DJE
07/12/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:42

Conclusos para despacho
06/12/2022 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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