TJSP - 0008439-56.2005.8.26.0541

1ª instância - 02 Cumulativa de Santa Fe do Sul

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC

CNPJ: 47.527.288/0001-10

Advogados

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB: 106475/SP

Polo Passivo

Partes

MISANGELA PAULA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008439-56.2005.8.26.0541 (541.01.2005.008439) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC - MISANGELA PAULA DOS SANTOS - réu revel - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:57

    Ato ordinatório

  • 06/05/2025 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:00

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 11:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/12/2024 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 28/02/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 16:14

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/02/2024 14:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/09/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 16:45

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 23/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2023 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 15:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/01/2022 14:21

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/11/2021 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2021 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 17:25

    Expedição de Alvará.

  • 18/11/2020 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 17:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/11/2020 00:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2020 15:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/08/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/01/2020 11:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/11/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2018 18:16

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/07/2018 11:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 16/07/2018 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2018 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 11:08

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/06/2018 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2018 11:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/04/2018 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2018 09:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/01/2018 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2017 17:58

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 10/11/2017 10:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/10/2017 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2017 17:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2017 17:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2017 09:27

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2017 09:21

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2017 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 15:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/10/2016 09:26

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/08/2016 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2016 12:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/07/2016 10:14

    Ato ordinatório

  • 20/07/2016 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2016 11:54

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2016 16:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/05/2016 10:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 03/05/2016 17:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/03/2016 13:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/03/2016 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2016 16:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2016 09:34

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2016 18:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/01/2016 09:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/01/2016 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2016 15:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2015 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 14:39

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2015 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2015 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2015 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 18:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/08/2015 14:07

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/08/2015 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2015 10:21

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2015 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2015 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2015 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2015 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2015 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2015 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2015 14:40

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2015 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2015 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2015 15:13

    Protocolizado Bacen Jud

  • 31/03/2015 15:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2015 11:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/03/2015 11:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/02/2015 18:22

    Decisão

  • 22/01/2015 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 10:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/11/2014 15:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/11/2014 16:27

    Deferido o Desarquivamento dos Autos

  • 30/10/2014 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2014 18:26

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 21/02/2013 15:36

    Retorno ao Arquivamento

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 18/02/2013 00:00

    Aguardando Provocação

  • 25/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 24/01/2013 11:45

    Recebimento de Carga

  • 24/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2013 18:59

    Carga Outro

  • 03/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 28/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/11/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 09/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2012 16:36

    Recebimento de Carga

  • 06/11/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 31/10/2012 10:51

    Carga ao Advogado

  • 30/10/2012 13:54

    Desarquivamento Deferido

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/10/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2011 15:31

    Retorno ao Arquivamento

  • 17/10/2011 00:00

    Arquivo Provisório

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Provocação

  • 27/09/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 26/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2011 13:19

    Recebimento de Carga

  • 21/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/09/2011 18:45

    Carga ao Advogado

  • 01/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 30/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2011 12:52

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/07/2011 15:12

    Carga ao Advogado

  • 21/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 14:33

    Desarquivamento Deferido

  • 18/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2008 09:51

    Arquivamento

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 02/09/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/08/2008 16:18

    Recebimento de Carga

  • 13/08/2008 14:16

    Carga ao Advogado

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Intimação

  • 15/07/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 02/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2008 10:21

    Recebimento de Carga

  • 07/03/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/02/2008 09:59

    Carga ao Advogado

  • 18/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 12:47

    Recebimento de Carga

  • 25/01/2008 12:23

    Carga ao Advogado

  • 17/01/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/06/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/05/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/04/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/02/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 29/12/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/12/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 06/11/2006 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/10/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/09/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/08/2006 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/01/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/01/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2005 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2005

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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