26/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017022-40.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Maria Helena da Silva Sousa - Ajaf Incorporações Ltda. - - Edson de Sousa - - Sonia Cristina de Souza Donofre - - Edna Souza Costa - - Odair Jose de Souza - - Silvia Sousa Dias Rodrigues - - Espólio de Claudemir de Sousa -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por AJAF perante a r. sentença de fls. 329/333, alegando omissão, porque não restou especificado qual dos requeridos foi condenado ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Aduz a embargante que jamais se furtou à demanda, concordou expressamente com o pedido de usucapião e que não teria dado causa ao ajuizamento da presente ação, razão pela qual não poderia ser condenada em custas e honorários, invocando o princípio da causalidade (337/338).

Recebo os declaratórios, porque tempestivos, mas os rejeito.

A decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inclusive no que toca à fixação dos ônus da sucumbência, que recaíram sobre os requeridos, dentre eles a ora embargante.

Não há falar em omissão, mas em mera irresignação da parte com o conteúdo do julgado, o que não se admite pela via estreita dos embargos de declaração.

No mais, a embargante, embora tenha se manifestado no sentido de não se opor ao pedido de usucapião, deu causa ao ajuizamento da ação na medida em que não adotou, de forma tempestiva e eficaz, providências extrajudiciais que viabilizassem o registro em favor da autora embargada, impondo-lhe a necessidade de buscar a tutela jurisdicional.

Correta, portanto, a distribuição dos ônus da sucumbência, mantida tal como lançada.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por Ajaf Incorporações Ltda.

Intimem-se. - ADV: FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), TARCISO HONÓRIO RIBEIRO FILHO (OAB 399120/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), TAINARA APARECIDA DA SILVA (OAB 420741/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:47

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 21:49

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
04/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:08

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:22

Juntada de Mandado
13/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:14

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:29

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
01/11/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/10/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:49

Juntada de Mandado
30/09/2024 06:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 06:11

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:25

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:25

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:25

Expedição de Carta.
27/09/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
01/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:26

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:26

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:26

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:24

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:24

Expedição de Carta.
31/07/2024 16:24

Expedição de Carta.
30/07/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 10:02

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:02

Expedição de Carta.
24/07/2024 10:02

Expedição de Carta.
24/07/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 11:35

Ato ordinatório
12/07/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 06:37

Expedição de Certidão.
02/07/2024 06:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 06:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/06/2024 06:02

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:32

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:32

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:31

Expedição de Carta.
25/06/2024 16:30

Expedição de Carta.
24/06/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:23

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 14:18

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/06/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:07

Conclusos para despacho
29/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/05/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:48

Concedida a Dilação de Prazo
26/04/2024 10:25

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
24/04/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:55

Concedida a Dilação de Prazo
22/03/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 14:27

Concedida a Dilação de Prazo
26/02/2024 11:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:47

Conclusos para despacho
14/02/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:19

Conclusos para despacho
05/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório
12/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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