03/09/2025 12:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1053098-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Franquia - Phsr Master Franquia Ltda - Future Foods Ltda Epp - - Super Foods Comercio de Alimentos Ltda - - Wollner Cariry Targino - - Wanessa Phaelante Campelo Brito Targino -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo das fls. 616-627, nos termos havidos entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante a preclusão lógica, certifique a serventia desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Em caso de descumprimento deste acordo, eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.

Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SANDRO VUGMAN WAINSTEIN (OAB 44342/RS), SANDRO VUGMAN WAINSTEIN (OAB 44342/RS), SANDRO VUGMAN WAINSTEIN (OAB 44342/RS), SANDRO VUGMAN WAINSTEIN (OAB 44342/RS), FRANCISCO MARCHINI FORJAZ (OAB 248495/SP), SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP), GUSTAVO LISBOA UHLEIN (OAB 127364/RS), GUSTAVO LISBOA UHLEIN (OAB 127364/RS), GUSTAVO LISBOA UHLEIN (OAB 127364/RS), GUSTAVO LISBOA UHLEIN (OAB 127364/RS)
02/09/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:35

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/09/2025 09:43

Conclusos para decisão
01/09/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Concedida a Dilação de Prazo
25/08/2025 12:07

Conclusos para decisão
22/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 11:52

Conclusos para decisão
12/06/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2025 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 09:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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