15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2127729-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Grafisma Artes Graficas e Publicidade Ltda. e outros - Agravada: Maria Dulce Pimentel Itapema Alves - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADES C.C.

APURAÇÃO DE HAVERES CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEMANDA AJUIZADA EM FACE DE DUAS EMPRESAS E RESPECTIVOS SÓCIOS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RELATIVO AOS HAVERES DEVIDOS PELAS DUAS SOCIEDADES E AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU AS IMPUGNAÇÕES, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO RECONHECEU A SOLIDARIEDADE ENTRE OS EXECUTADOS AGRAVANTES QUE BUSCAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE ORIGEM, ARGUINDO A ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS PELO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS DAS DUAS EMPRESAS OBJETO DA LIDE, BEM COMO A ILEGITIMIDADE DA EMPRESA “GRAFISMA” PELA DÍVIDA DA OUTRA PESSOA JURÍDICA, DEFENDENDO A INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA SÓCIOS QUE FIGURARAM NO POLO PASSIVO NA FASE DE CONHECIMENTO, DIANTE DO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, DE MODO QUE TAMBÉM POSSUEM LEGITIMIDADE PASSIVA PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SOLIDARIEDADE, TODAVIA, QUE NÃO SE PRESUME (ART. 265 DO CC) TÍTULO JUDICIAL EXECUTADO QUE NÃO FOI EXPRESSO, QUANTO A EVENTUAL CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RÉUS AO PAGAMENTO DOS HAVERES APURADOS DAS DUAS SOCIEDADES E AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DO CPC/73 ENTÃO VIGENTE, “CONCORRENDO DIVERSOS AUTORES OU DIVERSOS RÉUS, OS VENCIDOS RESPONDEM PELAS DESPESAS E HONORÁRIOS EM PROPORÇÃO”, DE MODO QUE A CONDENAÇÃO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS TAMBÉM FOI PROPORCIONAL (E NÃO DE FORMA SOLIDÁRIA) ENTENDIMENTO DO COL.

STJ NESSE SENTIDO RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS ORA AGRAVANTES RESTRITA AO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO DA EMPRESA “GRAFISMA”, NÃO DETENDO ESTA PESSOA JURÍDICA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES DA OUTRA EMPRESA, RESPONDENDO OS AGRAVANTES (SOCIEDADE E PESSOAS FÍSICAS) PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE FORMA PROPORCIONAL INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA, EIS QUE O TÍTULO JUDICIAL DEVE SER INTERPRETADO A PARTIR DA CONJUGAÇÃO DE TODOS SEUS ELEMENTOS E EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ (§ 3º DO ART. 489 DO CPC) NECESSIDADE, CONTUDO, DE SE APURAR A EXISTÊNCIA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR A SER PAGO PELA EMPRESA “GRAFISMA”, BEM COMO RELATIVAMENTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, O QUE IMPEDE QUE ESTA CÂMARA, DESDE LOGO, JULGUE EXTINTA A EXECUÇÃO DE ORIGEM E FIXE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DOS AGRAVANTES (EXECUTADOS), O QUE DEVERÁ SER ANALISADO COM PRIMAZIA PELO JUÍZO “A QUO” DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP) - Emerson de Oliveira Fontes (OAB: 286118/SP) - Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Camila Schmidt Spina (OAB: 376324/SP) - Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP) - 4º andar
11/09/2025 15:01

Acórdão registrado
11/09/2025 14:31

AcórdãoFinalizado
09/09/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:30

Provimento em Parte
09/09/2025 13:30

Julgado
02/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2127729-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Grafisma Artes Graficas e Publicidade Ltda. - Agravante: André de Carvalho Pacheco - Agravante: Agnelo de Carvalho Pacheco - Agravante: Adriana de Carvalho Pacheco - Agravada: Maria Dulce Pimentel Itapema Alves - Interesdo.: Priscila M.P.

Corrêa da Fonseca - Advocacia - Interesdo.: Agnello Bueno Pacheco - REPUBLICAÇÃO DA PAUTA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO: SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 09/09/2025 às 13:30 RETIFICAÇÃO: Número da pauta: 8 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Luiz Antonio Gomiero Junior (OAB: 154733/SP) - Fernando Rudge Leite Neto (OAB: 84786/SP) - Emerson de Oliveira Fontes (OAB: 286118/SP) - Paulo Carvalho Caiuby (OAB: 97541/SP) - Camila Schmidt Spina (OAB: 376324/SP) - Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP) - 4º andar
28/08/2025 13:49

Ato ordinatório
19/08/2025 12:11

Inclusão em Pauta
19/08/2025 10:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
19/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:04

Prazo
07/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 09:39

Despacho
30/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:03

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/04/2025 13:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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