05/09/2025 16:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002459-02.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Frederico Lima de Albuquerque - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 02/09/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 04 de setembro de 2025.

Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: FREDERICO LIMA DE ALBUQUERQUE (OAB 353589/SP)
04/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:49

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:15

Julgada Procedente a Ação
14/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 22:34

Suspensão do Prazo
17/04/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 06:02

Juntada de Certidão
03/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:31

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:30

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
02/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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