09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:37

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2025 12:22

Conclusos para despacho
04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004399-70.2025.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV MRL XII Incorporações SPE Ltda -

Vistos.

A parte exequente requer o reconhecimento da citação do executado, sob o argumento de que este apresentou embargos à execução (proc. 1009493-96.2025.8.26.0037), circunstância que demonstra seu inequívoco conhecimento da demanda.

Com efeito, a interposição de embargos à execução evidencia o pleno conhecimento da demanda executiva, configurando-se, assim, comparecimento espontâneo, na forma do art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil, o qual supre a necessidade de citação formal.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução DE título extrajudicial indeferimento do pedido de reconhecimento de nulidade da citação e INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE levantamento da PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO coEXECUTADO ovidio INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS DEVEDORES MEDIANTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO HIPÓTESE DE SUPRIMENTO DA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS INTELIGÊNCIA DO ART. 239, §1º, DO CPC PRECEDENTES DO STJ CRÉDITO EXECUTADO COM GARANTIA REAL INTELIGÊNCIA DO ART. 835, §3º, DO cpc QUE PREVALECE SOBRE A PREFERÊNCIA INSTITUÍDA PELO CAPUT DO MESMO ARTIGO DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2204243-32.2024.8.26.0000; Relator (a):Nazir David Milano Filho; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande do Sul -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/09/2024; Data de Registro: 26/09/2024) Diante disso, reconheço como citado o executado, prosseguindo-se regularmente com o feito executivo, nos ulteriores termos de direito.

Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias em prosseguimento.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
25/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:22

Conclusos para decisão
20/08/2025 07:12

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:07

Ato ordinatório
28/06/2025 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:02

Expedição de Carta.
13/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:09

Ato ordinatório
27/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:49

Ato ordinatório
12/05/2025 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 04:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:38

Expedição de Carta.
28/04/2025 18:38

Recebida a Petição Inicial
23/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:49

Ato ordinatório
31/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1075954-26.2023.8.26.0100

Aprf - Associacao dos Participantes da R...

Carol Opticas Eireli

Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 22:22

Exibir Processo

Processo nº 1039627-36.2024.8.26.0007

Banco Daycoval S/A

Valdenia Silva Oliveira

Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 4010758-87.2025.8.26.0100

Get - Administracao de Imoveis LTDA

G P Projetos e Sistemas

Advogado: Brigite dos Santos Martynes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1001495-85.2025.8.26.0099

Vinicius Domingos de Souza

Wagner Labattaglia

Advogado: Romilson Pereira Carlos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1000322-65.2017.8.26.0597

Cooperativa dos Plantadores de Cana do O...

Donizetti Aparecido Niebas

Advogado: Clovis Aparecido Vanzella

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2017 11:16

Exibir Processo