TJSP - 1506031-85.2022.8.26.0132

1ª instância - 01 Criminal de Catanduva

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO BORGES

Advogados

CESAR HENRIQUE BRIGHENTE

OAB: 261577/SP

CPF *71.***.*64-25

Terceiro

Partes

DENILSON NEI ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE CELSO CALESTINE PERRI

CPF *22.***.*97-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1506031-85.2022.8.26.0132 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - MARCELO BORGES -

    Vistos.

    Nos termos da r. manifestação de pág. 251 do D.

    Representante do Ministério Público, julgo EXTINTA, pelo cumprimento, a pena RESTRITIVA DE DIREITOS (prestação pecuniária), imposta ao sentenciado MARCELO BORGES.

    Com o trânsito em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações.

    Em seguida, arquivem-se os presentes autos, após ciência do Ministério Público.

    P.I.C. - ADV: CESAR HENRIQUE BRIGHENTE (OAB 261577/SP)

  • 29/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:55

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 25/08/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 21:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 14:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2024 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 13:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/11/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 13:21

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 14/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 07:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 07:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:19

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 16/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 18:31

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 14/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:33

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:27

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 02:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:32

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:22

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 15:40

    Juntada de Ofício

  • 21/06/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 11:56

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2023 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:46

    Audiência tipo_de_audiencia não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/05/2023 15:37

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 08/05/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 08:23

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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