TJSP - 0002576-62.2018.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS PAULO GONCALVES DE LIMA

Advogados

RAFAEL DE JESUS PEDROSO

OAB: 451581/SP

CPF *08.***.*80-20

ROSEMEIRE DA SILVA

OAB: 380146/SP

CPF *40.***.*99-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 12:03

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2025 10:14

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 20:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2025 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 19:06

    Declarada a Remição

  • 07/04/2025 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 22/05/2024 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:33

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2024 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 20:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 30/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosemeire da Silva (OAB 380146/SP), Rafael de Jesus Pedroso (OAB 451581/SP) Processo 0002576-62.2018.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Paulo Gonçalves de Lima - Reitere-se, por mais uma vez, a requisição retro pela vinda do Procedimento Disciplinar encaminhada à Direção da Unidade prisional em relação a Marcos Paulo Gonçalves de Lima, MTR: 700028-4, preso na Penitenciária de Presidente Bernardes.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/05/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2022 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/09/2022 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/09/2022 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/09/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 10:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/09/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 12:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2022 12:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 12:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 12:35

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/08/2022 12:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2022 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/08/2022 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 11:22

    Declarada a Remição

  • 15/06/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/01/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 17:34

    Declarada a Remição

  • 14/01/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2021 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:52

    Declarada a Remição

  • 09/04/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 11:05

    Processo Entranhado

  • 17/03/2021 11:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/03/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 13:05

    Processo Entranhado

  • 16/03/2021 13:05

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/12/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2020 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2020 16:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2020 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2020 11:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2020 19:08

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2020 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2020 06:06

    Decisão

  • 10/08/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/04/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2020 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 21:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 13:50

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2018 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/09/2018 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2018 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 21:07

    Decisão

  • 27/08/2018 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 16:49

    Decisão

  • 21/08/2018 13:51

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2018 13:57

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 07/08/2018 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2018 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 10:29

    Decisão

  • 01/08/2018 12:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2018 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2018 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2018 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 18:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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