TJSP - 1048716-18.2019.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2023 10:48
Arquivado Definitivamente
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09/10/2023 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/09/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1048716-18.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Vagner Borelli Bigotti - Ante todo o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, via de consequência, extingo o processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I. -
25/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:06
Julgado improcedente o pedido
-
24/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2023 19:51
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
-
25/07/2022 11:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 16:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
10/05/2021 19:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2021 09:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2021 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2021 20:02
Expedição de Certidão.
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28/04/2021 20:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2021 11:24
Conclusos para julgamento
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04/07/2020 02:38
Ato ordinatório praticado
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22/06/2020 19:17
Juntada de Petição de Réplica
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22/06/2020 17:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2020 19:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
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27/09/2019 23:20
Expedição de Certidão.
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19/09/2019 13:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2019 10:41
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2019 11:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2019 14:38
Expedição de Certidão.
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16/09/2019 13:25
Expedição de Mandado.
-
16/09/2019 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2019 12:15
Conclusos para despacho
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12/09/2019 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2019
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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