12/09/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003372-58.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Erica Aparecida Vilela - Condomínio Vitta Bela Fonte - - Vitta Residencial - Vitta Residencial Ltda -

Vistos.

Com fundamento nos arts 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso pretendam produzir prova oral em audiência (artigo 455, do Código de Processo Civil), deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo em evidência, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), LAÍS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP)
08/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 17:52

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
16/05/2025 16:50

Expedição de Carta.
16/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:13

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 16:05

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 16:47

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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