26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1550293-43.2019.8.26.0224/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Carlos Eduardo Xavier de Souza - Interessado: Kiyoshi Kuramoto - Embargdo: Município de Guarulhos (Procurador) - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.

VÍCIO ALEGADO COM FUNDAMENTO EM JULGAMENTO PROFERIDO EM PROCESSO DISTINTO.

CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA EMBARGOS DEVE SER INTERNA AO JULGADO, NÃO SE ADMITINDO COMPARAÇÃO COM OUTRAS DECISÕES.

PRECEDENTES.

PRETENSÃO COM CARÁTER INFRINGENTE.

INVIABILIDADE NESTA VIA RECURSAL.

OMISSÃO NÃO VERIFICADA.

APLICAÇÃO DO TEMA Nº 1059, DO STJ.

HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS EM CASO DE DESPROVIMENTO INTEGRAL.

TABELA DA OAB QUE IMPLICA RECOMENDAÇÃO AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, SEM VINCULAR O JUÍZO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Xavier de Souza (OAB: 315219/SP) - Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) (Procurador) - 1º andar
05/06/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:46

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:02

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
22/04/2025 20:50

Conclusos para julgamento
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 20:18

Expedição de Certidão.
13/09/2024 20:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
10/09/2024 09:42

Conclusos para decisão
29/07/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/05/2022 13:05

Processo Suspenso por 1 ano
19/05/2022 23:53

Conclusos para decisão
04/12/2020 22:50

Suspensão do Prazo
28/11/2020 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2020 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2020 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 17:40

Expedição de Certidão.
20/11/2020 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/09/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2020 17:31

Expedição de Carta.
21/09/2020 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2020 10:02

Conclusos para decisão
04/05/2019 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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