05/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 15:07

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 17:04

Conclusos para decisão
12/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/05/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:51

Suspensão do Prazo
07/03/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:24

Conclusos para julgamento
30/01/2024 10:14

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 23:54

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 12:55

Juntada de Mandado
16/10/2023 09:21

Expedição de Mandado.
16/10/2023 09:21

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:10

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:10

Expedição de Mandado.
11/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
09/10/2023 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 08:30

Expedição de Mandado.
18/09/2023 15:05

Expedição de Carta.
18/09/2023 15:05

Expedição de Carta.
18/09/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Aroni Zeber (OAB 162988/SP) Processo 1008466-30.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Noemia Aparecida Rodrigues Bianco -

Vistos.

Recebo a inicial.

Trata-se ação de cobrança de aluguéis com pedido de liminar para retirada dos bens de propriedade da parte requerida do imóvel.

Os documentos e fotografias apresentados conferem relevante verossimilhança às alegações, especialmente a desocupação do imóvel e a permanência de maquinário de propriedade da parte requerida no local.

O requisito do risco de dano de difícil reparação decorre dos notórios danos decorrentes do impedimento da plena fruição do imóvel pela parte autora.

Assim defiro o pedido liminar para a parte requerida proceder à retirada do maquinário de sua propriedade do imóvel da locadora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$5.000,00 pelo descumprimento, limitada a 10 dias, com sucessiva conversão e perdas e danos.

Deixo de designar audiência do art. 334, caput, do Código de Processo Civil, em aplicação da mesma ratio essendi do próprio parágrafo quarto do dispositivo, bem como em observância aos princípios processuais (art. 8º do Código de Processo Civil) da razoabilidade, eficiência e proporcionalidade, bem como, em especial, ao princípio constitucional duração razoável do processo.

Em hipóteses em que as circunstâncias do conflito, a natureza da causa, o histórico conhecido pela expediência prática e, por vezes, notória, permitem antever o insucesso de solução conciliada, seria improdutivo e sem sentido determinar a prática ato processual por mera formalidade, com prejuízo à celeridade, uma audiência exclusivamente voltada à conciliação.

Nestes termos, determino a citação para a resposta no prazo legal, observada a contagem do prazo de resposta nos termos do art. 231 do Código de Processo Civil.

Diante da fixação de multa, cumpra-se por oficial de justiça, com urgência, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da guia de diligência, no prazo de 15 dias.

Intime-se.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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