TJSP - 0012265-08.2009.8.26.0038

1ª instância - 01 Civel de Araras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOEMIL APARECIDO QUENZER

CPF *21.***.*90-63

EVANI APARECIDA FERREIRA DA SILVA QUENZER

CPF *32.***.*69-93

Advogados

ALINE QUENZER COUTO

OAB: 279889/SP

CPF *35.***.*82-08

EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA

OAB: 82474/SP

CPF *57.***.*69-24

HELDER QUENZER

OAB: 322285/SP

CPF *60.***.*59-03

Polo Passivo

Partes

MBA1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.MBA

CNPJ: 27.190.031/0001-09

PARQUE DA CASCATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA

CNPJ: 50.859.412/0001-50

Advogados

IVAN ULISSES BONAZZI

OAB: 228627/SP

CPF *20.***.*12-44

EDNA MARIA ZUNTINI

OAB: 127260/SP

CPF *15.***.*27-02

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

CNPJ: 50.859.412/0001-50

Advogados

RODRIGO RODRIGUES

OAB: 237221/SP

CPF *63.***.*97-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012265-08.2009.8.26.0038 (038.01.2009.012265) - Usucapião - Propriedade - Joemil Aparecido Quenzer - - Evani Aparecida Ferreira da Silva Quenzer - Parque da Cascata Empreendimentos e Participações S C Ltda - - MBA 1 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. - Prefeitura Municipal de Araras - ato(s) ordinatório(s): Ofício retro: ciência à parte autora.

    Nada Mais - ADV: EDNA MARIA ZUNTINI (OAB 127260/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP), RODRIGO RODRIGUES (OAB 237221/SP), EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (OAB 82474/SP), EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (OAB 82474/SP), ALINE QUENZER COUTO (OAB 279889/SP), ALINE QUENZER COUTO (OAB 279889/SP)

  • 08/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/09/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 06:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 09:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 13:05

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 11/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 09:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/05/2025 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:47

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/03/2025 16:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 14:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2024 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2024 14:58

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 27/05/2024 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/05/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 14:05

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/04/2024 13:15

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/04/2024 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 15:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/03/2024 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 09:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2024 15:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/03/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/12/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 09:31

    Autos no Prazo

  • 09/11/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 16:57

    Autos no Prazo

  • 07/11/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 16:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2023 09:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/09/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/06/2023 09:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2023 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2023 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:46

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/05/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:52

    Autos no Prazo

  • 04/05/2023 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2023 11:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 26/04/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/04/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:34

    Autos no Prazo

  • 17/04/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2023 15:06

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 13:10

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/11/2022 11:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2022 11:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2022 14:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:12

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/10/2022 15:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/09/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 15:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/09/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 15:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/08/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 17:03

    Autos no Prazo

  • 20/07/2022 16:29

    Autos no Prazo

  • 06/07/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2022 14:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/07/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2022 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 11:39

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/06/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2022 13:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2022 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 14:09

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/04/2022 11:24

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 01/04/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:42

    Autos no Prazo

  • 30/03/2022 17:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/03/2022 17:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/02/2022 16:56

    Autos no Prazo

  • 02/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2022 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 18:11

    Ato ordinatório

  • 02/07/2021 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2021 15:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/06/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:29

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/02/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 17:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/07/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:32

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 09:58

    Autos no Prazo

  • 22/05/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2019 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 11:30

    Início da Execução Juntado

  • 15/05/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 12:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2019 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/05/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/04/2019 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/04/2019 11:42

    Decisão

  • 26/04/2019 12:21

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2019 18:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2019 13:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/04/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 14:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2019 11:06

    Decisão

  • 08/04/2019 12:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 09:40

    Proferido Despacho

  • 21/03/2019 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 17:35

    Autos no Prazo

  • 15/03/2019 17:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/03/2019 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2019 15:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/01/2019 16:32

    Autos no Prazo

  • 28/01/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2019 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2019 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 16:44

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 18/01/2019 16:44

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 18/01/2019 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 16:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/04/2018 12:12

    Autos no Prazo

  • 26/04/2018 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2018 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2018 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2017 12:20

    Autos no Prazo

  • 28/11/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2017 19:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2017 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 11:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2017 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/11/2017 13:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/11/2017 11:07

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/11/2017 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2017 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2017 18:55

    Proferido Despacho

  • 26/10/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 18:56

    Despacho

  • 04/10/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2017 18:55

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/10/2017 18:54

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 19/06/2017 13:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/06/2017 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2017 15:57

    Autos no Prazo

  • 02/06/2017 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2017 12:29

    Autos no Prazo

  • 16/05/2017 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2017 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2017 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2017 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 10:02

    Decisão

  • 10/05/2017 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2017 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2017 11:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2017 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/04/2017 14:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 27/04/2017 11:42

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 26/04/2017 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2017 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/04/2017 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2017 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 15:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2017 14:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/03/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 00:00

    Despacho

  • 22/09/2016 18:44

    Despacho

  • 22/09/2016 18:39

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/09/2016 14:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2016 14:05

    Ato ordinatório

  • 05/09/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 09:06

    Despacho

  • 10/08/2016 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2016 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2016 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 15:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2016 15:15

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 22/07/2016 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 21/07/2016 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2016 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2016 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2016 11:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/07/2016 08:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 13/07/2016 10:08

    Proferido Despacho

  • 04/07/2016 09:37

    Despacho

  • 28/06/2016 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 14:57

    Despacho

  • 18/03/2016 11:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2016 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2016 17:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2016 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2016 12:09

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2016 11:15

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2016 11:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/02/2016 10:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/02/2016 15:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/02/2016 13:17

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 11:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2016 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2016 05:41

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2015 14:40

    Autos no Prazo

  • 27/11/2015 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2015 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2015 18:07

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 15:19

    Autos no Prazo

  • 02/07/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2015 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2015 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2015 15:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/05/2015 10:23

    Proferido Despacho

  • 23/01/2015 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2014 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2014 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2014 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2014 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2014 12:13

    Proferido Despacho

  • 28/08/2014 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2014 17:11

    Proferido Despacho

  • 07/08/2014 09:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2014 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2014 10:34

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2014 13:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/07/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2014 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 10:02

    Decisão

  • 27/06/2014 09:09

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/06/2014 11:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2014 11:45

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/02/2014 11:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2014 12:40

    Proferido Despacho

  • 18/02/2014 11:50

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2013 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2013 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 31/01/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/01/2013 16:39

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 14:53

    Carga ao Advogado

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/12/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 05/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/10/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 14/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/07/2012 15:18

    Recebimento de Carga

  • 13/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2012 14:14

    Carga ao Advogado

  • 02/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2012 12:20

    Recebimento de Carga

  • 27/03/2012 17:17

    Carga ao Advogado

  • 20/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/11/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 03/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/04/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 15/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/02/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/08/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 21/05/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/01/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 02/12/2009 14:52

    Recebimento de Carga

  • 01/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/11/2009 10:23

    Carga à Vara Interna

  • 27/11/2009 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2009

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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