TJSP - 0013116-86.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PABLO DE OLIVEIRA MORAES ROCHA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 16:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 12/09/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013116-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - JOÃO PABLO DE OLIVEIRA MORAES ROCHA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado JOÃO PABLO DE OLIVEIRA MORAES ROCHA, CPF: *13.***.*77-09, MTR: 984221, RG: 71.518.801, RJI: 170542103-99, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (08/10/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)

  • 08/09/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 08:30

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/09/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2025 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 13:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/04/2025 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/03/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/12/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/12/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 11:07

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 12:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2024 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 12:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2024 10:55

    Determinada a Devolução dos Autos à Origem

  • 27/06/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 16:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 16:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 16:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2024 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/05/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 17:36

    Declarada a Remição

  • 18/01/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 09:18

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:52

    Declarada a Remição

  • 08/11/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:26

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:30

    Concedida Progressão de regime

  • 27/10/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 20:12

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:55

    Realizado Cálculo

  • 22/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2022 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:10

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 10:44

    Realizado Cálculo

  • 03/03/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 17:02

    Decisão

  • 03/03/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2020 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 11:54

    Apensado ao processo

  • 25/03/2020 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 17:18

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 17:53

    Decisão

  • 04/12/2019 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 10:02

    Realizado Cálculo

  • 04/12/2019 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 09:43

    Apensado ao processo

  • 28/11/2019 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 17:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2019 18:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/11/2019 18:42

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 13:04

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2019 23:54

    Mudança de Classe Processual

  • 18/10/2019 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2019 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/10/2019 13:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 18:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 09:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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