07/09/2025 06:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009645-47.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Guilherme Augusto Frigieri - - Lucas Fernado Sanches Ferreira - - William Roberto Santos Tenorio - - Francisco Oliveira de Paula Junior - - Willian Henrique Pradella - - Darcio Castelucci Ponzenato -

Vistos.

Guilherme Augusto Frigieri e outros ingressou com ação Declaratória contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cessação do desconto da contribuição compulsória.

O requerido comunica o reconhecimento da procedência do pedido.

Intimado, o autor manifestou concordância. É o breve relatório do feito.

DECIDO.

HOMOLOGO para que surta seus jurídicos efeitos o reconhecimento da procedência do pedido, julgando extinto o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra a, do Código de Processo Civil.

Dispensada a condenação em custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP), PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP), PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP), PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP), PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP), PALOMA BONFIN RIGOLDI (OAB 380102/SP)
27/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:59

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
27/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 12:21

Expedição de Mandado.
18/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:50

Revogada a Medida Liminar
15/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:18

Conclusos para despacho
15/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:25

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
11/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
08/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
06/07/2025 18:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009402-50.2024.8.26.0007

Ritmo Condominio Clube

Amarildo Brajao

Advogado: Claudia Lucia Morales Ortiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0003505-30.2009.8.26.0601

Ronam Augusto Gomes Ribeiro

Helio Gomes Ribeiro

Advogado: Jose Benedito Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2009 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0001372-55.2018.8.26.0615

Cleiton Cezar Monteiro

Chd Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Ana Paula Franco Chiquineli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2017 14:13

Exibir Processo

Processo nº 1010725-70.2025.8.26.0320

Paulo Henrique Adorno

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilberto Joao Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1015130-57.2025.8.26.0577

Matheus Mangos da Silva

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Karina Rosa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 09:47

Exibir Processo