TJSP - 1002939-42.2024.8.26.0309
1ª instância - 05 Civel de Jundiai
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002939-42.2024.8.26.0309 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Emporium das Marcas Comércio de Vestuários Ltda - Epp - Senpar Terras de São José Empreendimentos Turísticos Ltda - - Bot Administradora e Incorporadora Ltda -
Vistos. 1.
Fls. 399/403: Conheço os embargos de declaração opostos, mas os rejeito considerando que a decisão hostilizada não padece dos vícios sanáveis pela via adotada.
Importante consignar que, "entende-se por contraditório o pronunciamento judicial quando contém postulados incompatíveis entre si.
Tenha-se claro, porém, que só é contraditória a decisão quando há, dentro dela, afirmações incompatíveis" (CÂMARA, Alexandre Freitas.
O novo processo civil brasileiro; 2ª ed. rev. e atual.
São Paulo: Atlas, 2016, p. 531).
A obscuridade, por sua vez, se vislumbra quando a decisão for elaborada com texto parcial ou totalmente incompreensível ou ambíguo.
Por fim, a omissão se revela quando o Juiz deixa de se manifestar sobre fato ou fundamento relevante alegado pela parte, o que não se verifica in casu.
Verifica-se, assim, que não há nenhuma contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada, representando a irresignação da embargante nítido inconformismo com o teor da decisão, havendo recurso para tanto.
Ante o exposto, ficam rejeitados os embargos. 2.
Fls. 425/426: Diga o autor. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP) -
03/09/2025 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 03:32
Suspensão do Prazo
-
13/06/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 15:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/05/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 20:13
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2025 17:53
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 15:10
Juntada de Petição de Réplica
-
24/05/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2024 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/03/2024 05:46
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2024 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 06:40
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 06:40
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 16:46
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 16:46
Expedição de Carta.
-
16/02/2024 16:45
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
16/02/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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