TJSP - 1026580-56.2021.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 20:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:41
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 11:55
Conclusos para despacho
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16/11/2023 11:51
Transitado em Julgado em #{data}
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24/10/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 09:38
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Carlos Campanini (OAB 258168/SP) Processo 1026580-56.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nicolas Costa da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida ao pagamento do adicional de insalubridade desde o término do curso de formação, com juros de mora da poupança, desde a citação, e correção monetária de acordo com o IPCA-E, a partir de cada vencimento, respeitada a prescrição quinquenal.
Após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 113/2021 (09.12.2021), os dois índices são substituídos pela Taxa Selic, que condensa juros e correção monetária.
Sem condenação ao pagamento de custas e despesas processuais em primeiro grau de jurisdição.
Dispensado o reexame necessário, a teor do disposto no artigo 11 da Lei n.º 12.153/09.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe.
P.I.C. -
25/08/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 17:11
Julgado procedente em parte o pedido
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24/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 20:07
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
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12/02/2022 14:34
Expedição de Certidão.
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01/02/2022 23:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/01/2022 20:48
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 20:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2022 16:50
Conclusos para julgamento
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01/09/2021 15:20
Juntada de Petição de Réplica
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01/09/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2021 12:01
Juntada de Petição de Réplica
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18/08/2021 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/08/2021 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/08/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 11:41
Expedição de Certidão.
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19/05/2021 13:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2021 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2021 12:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/05/2021 18:20
Expedição de Certidão.
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12/05/2021 17:07
Expedição de Mandado.
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12/05/2021 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/05/2021 16:02
Conclusos para decisão
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05/05/2021 11:18
Conclusos para despacho
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04/05/2021 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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