TJSP - 0000715-65.2025.8.26.0099

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE CRISTINA SANTANA

CPF *73.***.*47-64

Advogados

VALMIR PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 293203/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000715-65.2025.8.26.0099 (processo principal 1001946-81.2023.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - Viviane Cristina Santana -

    Vistos.

    Fls. 124/481: indefiro o pedido formulado.

    Destarte, nos termos do disposto no Provimento nº 2.753/24 do CSM, arts. 11 e 12, para fim de alteração da titularidade do precatório na DEPRE, compete exclusivamente ao advogado que representa a parte interessada, isto é, a cessionária, realizar o protocolo da petição eletrônica diretamente nos autos do precatório (processo DEPRE).

    Esclareço, ainda, que a petição eletrônica em questão deverá estar necessariamente acompanhada apenas da escritura pública de cessão de crédito, do comprovante de comunicação da entidade devedora e da procuração que o habilite a representar a cessionária nos autos, sendo impertinente a juntada de outros documentos além do estritamente necessário para essa finalidade (Comunicado nº 02/2025 DEPRE).

    No mais, cumpra-se decisão de fls. 119.

    Int.. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP)

  • 02/09/2025 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 08:18

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 15:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 02:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 06:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 16:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/03/2025 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 06:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2025 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/03/2025 12:46

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2025 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 14:57

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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