14/05/2025 14:49

Decisão Monocrática - Não Provida
19/12/2024 17:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/12/2024 17:16

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:22

Documento Finalizado
19/12/2024 14:28

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/12/2024 18:01

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 13:12

Expedido Certidão
26/11/2024 16:28

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/11/2024 16:07

Despacho
22/11/2024 12:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
22/11/2024 12:07

Recebidos os autos do MP
18/11/2024 18:01

Juntada de petição
18/11/2024 18:01

Expedido Termo
18/11/2024 15:34

Expedido Certidão
18/11/2024 15:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/11/2024 15:28

Expedido Certidão
18/11/2024 15:27

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/11/2024 10:42

Juntada de petição
05/11/2024 10:42

Expedido Termo
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 11:16

Expedido Certidão
22/10/2024 15:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
22/10/2024 14:02

Recurso Especial
21/10/2024 13:37

Expedido Termo
16/10/2024 11:45

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
15/10/2024 15:51

Juntada de petição
15/10/2024 15:51

Expedido Termo
30/09/2024 11:35

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
27/09/2024 17:06

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 17:00

Expedido Certidão
26/09/2024 18:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
26/09/2024 17:52

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/09/2024 17:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/08/2024 07:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2024 14:18

Juntada de petição
08/08/2024 14:18

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 12:03

Expedido Certidão
07/08/2024 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/08/2024 11:52

Expedido Certidão
07/08/2024 11:51

Prazo Intimação - 30 Dias
07/08/2024 11:37

Expedido Certidão
29/07/2024 18:56

Expedido Certidão
29/07/2024 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/07/2024 21:02

Acórdão registrado
26/07/2024 20:17

Julgado virtualmente
19/07/2024 10:27

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 16:15

Conclusos para o Relator
03/07/2024 16:14

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
03/07/2024 15:27

Recebidos os autos do MP
03/07/2024 04:20

Juntada de petição
03/07/2024 04:20

Expedido Termo
03/07/2024 04:20

Expedido Termo
20/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/06/2024 12:23

Expedido Certidão
17/06/2024 12:23

Expedido Termo de Intimação
17/06/2024 09:40

Documento Expedido
14/06/2024 17:05

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/06/2024 16:05

Informação
14/06/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
12/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 16:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/06/2024 14:51

Processo Cadastrado
05/06/2024 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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