10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 4000230-29.2025.8.26.0541/SP Assunto: Alienação fiduciária RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055)RECORRIDO: DANIEL MARINGOLO & CIA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ALEX BEGIDO (OAB SP517253)ADVOGADO(A): RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB SP337683) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Local: São Paulo
09/09/2025 02:44

Conclusos para decisão
09/09/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRCIV504
04/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 11:01

Recebido o recurso de Apelação
01/09/2025 10:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Link para pagamento - 28/08/2025 15:55:19)
01/09/2025 10:56

Juntada de Certidão
30/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/08/2025 15:49

Juntada de Petição
29/08/2025 13:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 54323, Subguia 53774 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75
28/08/2025 15:58

Link para pagamento - Guia: 54380, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53832&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 15:58

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 54380 - R$ 528,92
28/08/2025 15:55

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 54357 - R$ 34,35
28/08/2025 15:53

Link para pagamento - Guia: 54340, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53791&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 15:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 54340 - R$ 528,92
28/08/2025 15:50

Link para pagamento - Guia: 54323, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53774&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 15:50

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 54323 - R$ 32,75
28/08/2025 15:34

Link para pagamento - Guia: 54192, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53643&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
28/08/2025 15:34

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 54192 - R$ 342,22
28/08/2025 15:24

Link para pagamento - Guia: 54108, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=53558&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 15:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 54108 - R$ 529,47
27/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000230-29.2025.8.26.0541/SP RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Na nova sistemática processual do Eproc, as guias de custas e despesas são geradas automaticamente no sistema, pelo qual as partes recorrentes geram e efetuam o recolhimento.

Logo, é possível concluir que tal sistemática gera uma legítima expectativa de que o recolhimento pelo sistema foi realizado de forma correta e completa.

Entretanto, verifica-se nos autos a ausência de recolhimento das despesas processuais. Via de regra, a previsão do artigo 1.007, § 2º, do CPC, não tem aplicação no microssistema dos Juizados Especiais (Tema nº 30 da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados), de modo que, a vista de preparo recursal insuficiente seria o caso de reconhecer a deserção.

No entanto, diante do contexto acima e da expectativa gerada na parte recorrente, entendo ser necessário, excepcionalmente, flexibilizar essa regra para o fim de determinar a intimação da parte recorrente para, no prazo de 48 horas, efetuar o recolhimento das despesas processuais faltantes, sob pena de deserção.

Intimem-se.
25/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:50

Determinada a intimação
25/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
23/08/2025 02:33

Conclusos para decisão
23/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para decisão - 20/08/2025 10:33:57)
20/08/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 22250, Subguia 21761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 528,92
13/08/2025 10:35

Link para pagamento - Guia: 22250, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=21761&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
13/08/2025 10:35

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 22250 - R$ 528,92
13/08/2025 10:32

Link para pagamento - Guia: 22236, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=21747&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
13/08/2025 10:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 22236 - R$ 309,47
12/08/2025 09:40

Link para pagamento - Guia: 20148, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=19668&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
12/08/2025 09:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 20148 - R$ 309,47
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
08/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
06/08/2025 16:35

Conclusos para julgamento
06/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 13:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/08/2025 11:43

Juntada de Petição
01/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/07/2025 11:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
08/07/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 10:23

Determinada a citação
08/07/2025 10:20

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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