03/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 10:21

Apensado ao processo
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076574-67.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Robson Teixeira Terra - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ROBSON TEIXEIRA TERRA contra FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA para tornar definitiva a tutela que determinou a a retirada da restrições da conta da parte autora URL "https://www.facebook.com.br/FokainfoCapitolio" junto ao Facebook , com status anterior ao banimento indevido, adotando as devidas providência técnicas para tanto, no prazo de 72 horas, nos termos estabelecidos na decisão de fls. 36/38.

Sem prejuízo, condena-se a ré no pagamento à autora de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data desta sentença, com juros mensais legais de mora a contar da publicação desta decisão.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerida no valor de R$ 1.000,00, que fixo por equidade, visto a baixa diferença entre o valor da ação e o valor fixado da condenação (referente ao proveito econômico da parte requerida), assim como condeno a parte requerida no pagamento ao patrono do autor no valor de R$ 1.000,00, que fixo por equidade, visto o baixo valor da condenação (referente ao proveito econômico da parte autora), devendo cada parte arcar igualmente com as custas e despesas processuais efetivadas neste processo.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 18:04

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 02:53

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:21

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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