15/09/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2025 21:12

Juntada de Ofício
13/09/2025 21:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 16:36

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:05

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:28

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:26

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504616-44.2024.8.26.0602 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - Fabio Luis Pereira -

Vistos.

Fls. 191/192 e 193/194: Regularizado o cadastro de partes e representantes, fica a d.

Defesa intimada, sem prejuízo da citação, a apresentar resposta à acusação no prazo legal, informando desde já o e-mail das testemunhas que, eventualmente, deseje arrolar.

No mais, cumpram-se as determinações de fls.185/187.

Com a resposta à acusação tornem conclusos para deliberações.

Int. - ADV: DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP)
03/09/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504616-44.2024.8.26.0602 - Inquérito Policial - Assédio Sexual - F.L.P. - Vistos, 1.

Observo, de início, que para receber a denúncia bastam os indícios da materialidade e da autoria do crime.

Estamos no campo do Juízo da probabilidade, e não no juízo da certeza necessária à condenação, nem de mera notícia da infração.

Há indícios da prática do delito imputado ao indiciado, bem como demonstrada a materialidade do crime.

Não é caso de rejeição da denúncia, pois não estão presentes nenhuma das situações específicas previstas no artigo 395 e incisos, do CPP.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Fabio Luis Pereira. 1.1.

COMUNIQUE-SE AO IIRGD; 1.2.

ANOTE-SE NO HISTÓRICO DA PARTE e 1.3.

PROCEDA A DEVIDA EVOLUÇÃO DE CLASSE. 1.4.

PROCEDA A RETIRADA DA ANOTAÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA NO CADASTRO DAS PARTES.

A retirada deverá ser feita em todas as partes cadastradas nos autos. 1.5.

Uma vez que não consta o cadastro do CPF do réu no sistema SAJ, diligencie-se nos autos e no INFOJUD.

Caso seja localizada a inscrição do réu, regularize-se o cadastro de partes.

Caso reste negativa, junte-se a pesquisa, certificando-se, e tornem os autos conclusos. 2.

Defiro o requerimento ministerial de fls. 178/179.

Providencie-se: - oficiando-se com urgência à delegacia de polícia de origem solicitando-se a identificação e qualificação das testemunhas arroladas: Leo Victorino da Silva (fl. 108), Sylvia Fernandes Labrunetti fl. 108), Vânia da Silva Chaves (fl. 120), Marissol Quintiliano Santos (fl. 156) e Marissol Quintiliano Santos (fl. 156). 3.

CITE-SE Fabio Luis Pereira para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

ADVERTÊNCIA: A) O oficial de justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.

B) Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Deverá o sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu quanto ao seu e-mail e telefone, necessários para oportuna realização de audiência na forma virtual.

Expeça-se mandado de citação em todos os endereços constantes dos autos.

Encaminhe-se à Central de Mandados ou ao Juízo Deprecado com cópia da denúncia.

Haja vista tratar-se de autos digitais, encaminhe-se senha de acesso emitida no sistema SAJ. 4.

Caso solicitado um defensor dativo, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para defender os interesses do acusado, bem como para o oferecimento de resposta à acusação, no prazo legal, nos termos do art. 396-A, § 2º, do CPP.

Abra-se vista dos autos, oportunamente.

Providencie-se o necessário. 5.

Importante consignar que o recebimento da denúncia, bem como a designação da audiência, em nada obstará o eventual acolhimento das questões aduzidas na resposta à acusação, as quais poderão acarretar, inclusive a absolvição sumária, na forma do art. 397, do CPP.

Int. - ADV: FERNANDO DE MOURA (OAB 174872/SP)
01/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:14

Recebida a denúncia
29/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:49

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 00:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 17:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2024 00:37

Suspensão do Prazo
02/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recebimento da Denúncia/Queixa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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