09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035347-47.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Continental Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. - Epp - Juliana Patricia dos Reis e outro -

Vistos.

Defiro o pedido de penhora da restituição do imposto de renda da parte executada, tendo em vista o entendimento deste E.

Tribunal de Justiça quanto à natureza tributária da verba, e não alimentar.

Confira-se: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - Natureza tributária - Impenhorabilidade afastada - Decisão reformada para permitir constrição sobre o crédito relativo à restituição de imposto sobre a renda das devedoras - A restituição de imposto sobre a renda consiste em crédito de natureza tributária e não possui natureza alimentar - Inteligência do art. 833 do CPC - RECURSO PROVIDO. (TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2252767-31.2022.8.26.0000, Relator(a): Renato Rangel Desinano, Comarca: São Paulo, Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 30/01/2023, Data de publicação: 30/01/2023); AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial.

Requerimento de expedição de ofício à Receita Federal.

Diligência que visa a penhora de eventuais créditos oriundos da restituição do imposto de renda.

Possibilidade.

Indeferimento pelo Juízo a quo.

A verba relativa à restituição do imposto de renda possui caráter indenizatório, não se tratando de remuneração salarial, e não está prevista no rol do art. 833, do CPC.

Execução que se processa no interesse do exequente, nos termos do art. 797, do CPC.

Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2101337-61.2024.8.26.0000; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2024; Data de Registro: 09/05/2024); AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença interposto pelo agravante em desfavor do agravado - Decisão que deferiu o desbloqueio de valores relativo à restituição de imposto de renda e benefício previdenciário do executado - Insurgência do exequente - Pedido de penhora de 30% do benefício previdenciário que não foi apreciado na origem - Qualquer decisão nesta sede configuraria supressão de instância - Recurso não conhecido quanto a este tópico - Manutenção do bloqueio do valor depositado a título de restituição de imposto de renda - Verba de natureza tributária - Inexistência de provas de que a penhora do valor a ser restituído prejudicaria a subsistência do devedor e de sua família - Bloqueio do benefício previdenciário que,

por outro lado, não pode ser mantido - Dívida que não tem natureza alimentar - Impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, que deve prevalecer - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2069864-57.2024.8.26.0000; Relator (a):Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2024; Data de Registro: 30/04/2024).

Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, determinando-se a penhora de eventual restituição do imposto de renda devida aos executados JULIANA PATRÍCIA DOS REIS SOARES, CPF *17.***.*11-10, e OLIVEIRO MACEDO LOPES, CPF *88.***.*54-02, que deverá ser depositada nestes autos, até o limite do débito em aberto (R$ 143.505,59).

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, cabendo ao exequente o respectivo encaminhamento, comprovando-se nestes autos em quinze dias A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), no prazo de trinta dias, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Se frutífera a medida, intimem-se os executados acerca da penhora.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP)
08/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035347-47.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Continental Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. - Epp - Juliana Patricia dos Reis e outro - Carta Precatória disponível para impressão.

Em vista da celeridade processual e do princípio da colaboração das partes, o advogado constituído/dativo/nomeado deverá comprovar, no prazo de 10 dias, a distribuição no juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 - alteração Processo 2021/39373).

Deverá instruir a carta precatória com as principais peças digitalizadas (inicial, procurações, despacho que ordenou a citação/intimação/diligência no juízo deprecado, laudos, fotografias.. e outras necessárias ao cumprimento do ato) e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante de recolhimento da taxa judiciária e diligências do oficial de justiça, sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP)
03/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 08:24

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035347-47.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Continental Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda. - Epp - Juliana Patricia dos Reis e outro - Fls. 1161/1168: Ciência às partes. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), LUCAS SOUZA DA SILVA (OAB 304920/SP)
29/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:58

Ato ordinatório
29/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 17:06

Conclusos para despacho
15/07/2025 12:03

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:50

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:32

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 17:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:37

Ato ordinatório
06/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:00

Ato ordinatório
11/10/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
06/09/2024 11:21

Expedição de Mandado.
03/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:08

Ato ordinatório
20/08/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:49

Ato ordinatório
05/08/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 13:11

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:22

Bloqueio/penhora on line
18/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:53

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:36

Ato ordinatório
24/05/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:57

Expedição de Carta precatória.
22/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
21/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:34

Ato ordinatório
03/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 01:39

Suspensão do Prazo
17/01/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 17:02

Ato ordinatório
15/01/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 07:09

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:07

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 17:01

Juntada de Ofício
01/12/2023 17:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:38

Bloqueio/penhora on line
30/11/2023 14:59

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 05:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 19:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 08:48

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2023 19:00

Bloqueio/penhora on line
26/10/2023 18:54

Conclusos para despacho
26/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 05:24

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 22:05

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
22/09/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:13

Conclusos para despacho
13/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:37

Conclusos para despacho
01/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:00

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
11/08/2023 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 05:17

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 14:24

Conclusos para despacho
02/08/2023 09:38

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:45

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:23

Ato ordinatório
25/07/2023 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 10:08

Expedição de Mandado.
15/06/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 15:52

Penhora Deferida
13/06/2023 14:50

Conclusos para despacho
13/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 15:59

Ato ordinatório
12/05/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 10:32

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 10:09

Conclusos para despacho
15/12/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 04:46

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 20:18

Conclusos para despacho
07/12/2022 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 15:15

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 06:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 14:07

Determinada a Penhora de Direito Creditório
31/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 17:30

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 06:13

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 12:09

Ato ordinatório
06/10/2022 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 11:30

Expedição de Mandado.
31/08/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 17:51

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 08:33

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 08:27

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:08

Ato ordinatório
02/08/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 10:44

Penhora Deferida
02/08/2022 09:16

Conclusos para despacho
01/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 10:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 12:45

Bloqueio/penhora on line
14/07/2022 11:48

Conclusos para decisão
14/07/2022 06:44

Conclusos para despacho
13/07/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:28

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 13:26

Conclusos para decisão
05/07/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 14:51

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 00:51

Suspensão do Prazo
22/06/2022 06:14

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 09:19

Conclusos para despacho
16/06/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2022 04:40

Suspensão do Prazo
31/05/2022 06:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 13:04

Conclusos para despacho
27/05/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 13:04

Conclusos para despacho
21/04/2022 07:39

Bloqueio/penhora on line
20/04/2022 16:22

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:07

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 18:16

Ato ordinatório
25/03/2022 01:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 01:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 01:56

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 04:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 16:48

Decisão
20/01/2022 15:50

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 11:52

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 20:28

Decisão
15/03/2021 17:57

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:04

Conclusos para despacho
15/03/2021 13:03

Expedição de Certidão.
19/11/2020 13:51

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2020 16:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 19:50

Decisão
22/10/2020 17:47

Conclusos para despacho
22/10/2020 17:45

Juntada de Mandado
22/10/2020 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 11:53

Expedição de Mandado.
03/03/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 13:25

Juntada de Ofício
10/02/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 18:06

Penhora Deferida
06/02/2020 15:12

Conclusos para despacho
05/02/2020 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 10:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2019 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2019 11:07

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2019 12:55

Decisão
25/11/2019 18:26

Conclusos para despacho
25/11/2019 17:52

Juntada de Ofício
14/11/2019 16:40

Juntada de Ofício
12/11/2019 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019 15:23

Juntada de Ofício
30/10/2019 15:22

Juntada de Ofício
30/10/2019 15:21

Juntada de Ofício
30/10/2019 15:21

Juntada de Ofício
29/10/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2019 18:25

Decisão
24/10/2019 13:20

Conclusos para despacho
18/10/2019 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 17:09

Juntada de Ofício
07/10/2019 17:09

Juntada de Ofício
07/10/2019 17:08

Juntada de Ofício
07/10/2019 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2019 09:06

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 14:17

Juntada de Ofício
02/10/2019 14:17

Juntada de Ofício
11/09/2019 11:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019 16:14

Decisão
09/09/2019 15:26

Conclusos para despacho
28/08/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 11:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2019 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2019 17:15

Juntada de Ofício
13/08/2019 17:59

Juntada de Ofício
13/08/2019 16:16

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 12:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2019 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 16:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2019 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2019 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2019 17:40

Decisão
17/07/2019 13:27

Conclusos para despacho
15/07/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 16:27

Expedição de Mandado.
11/06/2019 13:20

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019 18:23

Penhora Deferida
07/06/2019 12:19

Conclusos para despacho
05/06/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 11:57

Juntada de Ofício
27/05/2019 11:57

Juntada de Ofício
23/05/2019 10:18

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 14:18

Decisão
21/05/2019 13:51

Conclusos para decisão
16/05/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2019 14:31

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 16:57

Expedição de Certidão.
08/05/2019 16:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2019 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2019 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2019 19:11

Penhora de Faturamento Deferido
16/04/2019 18:57

Conclusos para despacho
10/04/2019 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 15:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2019 14:33

Decisão
14/03/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 18:00

Conclusos para decisão
13/03/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
27/02/2019 19:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2019 15:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019 15:31

Decisão
21/02/2019 11:43

Conclusos para decisão
11/02/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 10:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2019 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2019 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2019 20:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/01/2019 15:30

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2019 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 18:48

Expedição de Carta.
19/12/2018 19:57

Decisão
19/12/2018 16:57

Conclusos para despacho
18/12/2018 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2018 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2018 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2018 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 10:38

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2018 16:38

Juntada de Ofício
07/11/2018 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 10:32

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2018 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2018 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2018 16:27

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 16:26

Expedição de Certidão.
16/10/2018 16:26

Bloqueio/penhora on line
11/10/2018 18:09

Conclusos para decisão
24/09/2018 15:47

Conclusos para despacho
19/09/2018 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 18:32

Expedição de Certidão.
08/08/2018 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2018 18:03

Expedição de Carta.
20/07/2018 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2018 12:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2018 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 19:04

Decisão
18/07/2018 12:08

Conclusos para despacho
16/07/2018 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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